Vereadores de BH criam lei contra “gramática que promove inferioridade da mulher”

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Um projeto de lei aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte pretende permitir que nos cargos ocupados por mulheres o substantivo destinado à identificação seja obrigatoriamente usado no feminino. A argumentação principal é que “a gramática tradicional, se comportando dessa maneira, acaba, mesmo de forma inconsciente, promovendo a inferioridade e subordinação das mulheres”.
Na prática,  será necessário, por exemplo, dizer o engenheiro e a engenheira, em casos em que existirem profissionais dos dois gêneros responsáveis por alguma obra. A mesma regra se aplica às outras profissões e situações.

O texto da vereadora Nely (PMN) abole na administração direta e indireta da Prefeitura de Belo Horizonte o uso do termo no masculino quando tratar de homens e mulheres, por exemplo.

O projeto teve 37 votos favoráveis e um contrário. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de ir a sanção do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

“Na legislação em geral e nos documentos públicos em particular, a alusão abastrata a cargos, empregos e funções públicas é promovida sempre pelo emprego do gênero masculino, passando-se a impressão de que pessoas do outro sexo, quando os acessam, constituem verdadeiras anomalias”, afirma a vereadora autora da proposta na justificativa da medida.

 

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4 comentários

  1. A Lei abordada pela Jornalista Elisa Robson, Lei nº de Belo Horizonte, não foge à regra da inconstitucionalidade, senão vejamos:
    A autora da Lei. Neli Pereira de Aquino, nascida em São Sebastião do Maranhão (MG), em 1972 e eleita a primeira vez com 4.765 votos, pelo partido (PMN) Partido da Mobilização Nacional – Contato: Telefone(s): (31) 3555-1155 / 1156 – Sala: B-304 – ver.nely@cmbh.mg.gov.br

    Frase a Vereadora:
    “Na legislação em geral e nos documentos públicos em particular, a alusão abstrata a cargos, empregos e funções públicas é promovida sempre pelo emprego do gênero masculino, passando-se a impressão de que pessoas do outro sexo, quando os acessam, constituem verdadeiras anomalias”
    Projeto de Lei 159/2017 – Votação: Aprovada por 37 votos a favor e 1 contra.
    Objetivo da Lei: abole na administração direta e indireta da Prefeitura de Belo Horizonte o uso do termo no masculino quando tratar de homens e mulheres, por exemplo.

    ==============================================================================================================================================
    O Projeto de Lei na íntegra:
    CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE – PROJETO D ELEI Nº 159/2017
    Determina a maneira por meio da qual deve ser feita alusão a cargos, empregos e funções públicas , inclusive os que sejam providos por meio de sufrágio eleitoral ou que se revistam de natureza política, inseridas em documentos expedidos por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta

    A Câmara Municipal decreta:
    Art. 1º As alusões a cargos, empregos e funções públicas , abrangidos os que sejam providos por meio de sufrágio eleitoral ou que se revistam de natureza política, inseridas em documentos expedidos por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta nos quais se omita ou seja desnecessária a identificação expressa dos respectivos titulares, conterão, obrigatoriamente, referência aos gêneros masculino e feminino, inclusive quando utilizados em número plural.
    § 1º Se a norma culta da língua contiver precisão do uso de substantivo comum aos dois gêneros para identificar o cargo, porto ou função alcançados pelo disposto nesta Lei, será obrigatório o emprego de neologismo compatível com as regras gramaticais em vigor voltadas à disciplinar a formação de novas palavras, com o intuito de assegurar a flexão de gênero.
    § 2 Quando houver, no documento, a identificação expressa dos titulares de cargos empregos e funções abrangidas por esta Lei, será promovida a flexão do substantivo voltado a designar os cargos, empregos e funções ocupados, de acordo com os respectivos gêneros, observado o disposto no § 1º deste artigo.
    =============================================================================================================================================
    Nossas Críticas:
    Primeiramente cumpre destacar que a terminologia “gênero” na origem era utilizada para um conceito gramatical de classificação das palavras, o uso para os serem humanos na diferenciação de homens e mulheres, veio à partir do século XV, aprimorada relevantemente no século XIX com a influência direta da ideologia evolucionista, leia-se Socialismo, esquerda, destruição da família natural.
    Portanto, pela simples leitura do texto da lei, podemos afirmar que a Vereadora é de esquerda, nem é necessário saber qual a sua filiação. Esta lei, aprovada por 37 Vereadores segue a cartilha da esquerda cuj objetivo é dividir para enfraquecer, destruir o natural para alienar as mentes individuais que, neste movimento, surgem.
    Outrossim, temos que, há, smj., incompetência para o tema, logo, há vício de iniciativa, já que o Vereador (elaborando) tampouco o Prefeito Municipal (sancionando) podem tratar de alteração no uso da norma culta instituída pela União federal, pois, o caso não é de mero uso da competência concorrente, mas sim alteração unilateral da regra posta e que abrange todo o território nacional.
    Se, se atentasse a Ilustre Vereadora aos regramentos de elaboração de textos de Lei, veria que comete afronta, todavia, não apreciou os mais comezinhos impositivos ao legislador de qualquer nível, e falo das esferas de governos e não com outro objetivo.
    O Senado Federal criou em o Manual de Padronização de Atos Administrativos Normativos e, 2012 e cujo link segue nas referências. Nesse manual consta as indicações para a elaboração de leis, normas, ofícios, regulamentos, etc, todos os atos emanados pelos entes públicos, inclusive as autarquias e órgão de gestão indireta, há vários itens em que a Vereadora poderia ter consultado, em especial os que seguem:
    4.12 Igualdade de tratamento entre homens e mulheres
    Na redação do texto jurídico, deve-se escolher uma formulação que resguarde indistintamente homens e mulheres.
    Nos casos que resultem impossível seguir esta recomendação, deve-se indicar a forma feminina e a masculina.
    Naturalmente, esta recomendação não se aplica aos casos em que o texto normativo pretende a disciplina jurídica isolada de um grupo ou outro.
    Nota-se claro que não é impossível o tratamento impessoal quando do uso de substantivo comum de dois, sempre foi assim e é regramento da língua culta, uso impositivo a todos os entes públicos, e está citado neste mesmo regramento do Senado, no item 3.6 conforme abaixo:
    3.6 Formalidade
    A formalidade se expressa pela utilização do padrão da linguagem culta, que está “acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas.” (BRASIL. Superior…, 2007, p. 15).
    […]
    Portanto, uma comunicação polida é isenta de preciosismos – amabilidades ilógicas –, irreverência, banalidade, intimidade e expressões vulgares. […]
    Concluímos então que o Projeto de Lei 159/2017 é inconstitucional, portanto, nulo de pleno direito já que não há possibilidade de convalidação do mesmo, haja vista, afrontar a competência institucional da União Federal quanto à gramática culta territorial. Afronta também o princípio da uniformização na elaboração dos textos das normas, vez que, transformar-se-á em município único a utilizar a aberração gramatical, quando, contrariamente ao uso culto, utilizara o Neologismo , criando palavras novas, mesmo que a ortografia formal, seja correto o uso do substantivo comum aos dois sexos.
    Maurício dos Santos Pereira- Diretor Jurídico da SOS Consumidor – Diretor Jurídico da IIS – (Instituto Inovação social) – SP – 16-12-2017 –

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  2. Que pobreza, parece que nada mais de importante tem a fazer! Corrigir a gramática por pruridos de inferioridade. Só se sente inferior quem na realidade já o é! O sentimento de inferioridade, ainda mais por razão apenas terminológica, só ocorre em quem não amadureceu o suficiente para saber quem realmente é.
    O pior é que isto é sempre apenas um começo,…, logo começarão a aparecer outras demandas tão ridículas quanto.
    Quanto ganha um vereador em BH? E quantas vezes deve comparecer à Câmara?

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