Cármem Lúcia suspenderá indulto de Natal de Temer

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deve conceder uma liminar para suspender os efeitos do indulto de Natal a presos, decreto publicado pelo presidente Michel Temer (PMDB). A decisão atende a um pedido da procuradora Geral da República, Raquel Dodge apresentado nessa quarta-feira (27) para que o STF anule trechos do decreto, que contém regras consideradas mais brandas para a concessão do indulto.

O indulto, publicado na sexta-feira passada (22), consiste em um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos próximo ao Natal. No do ano passado, foram beneficiadas pessoas condenadas a no máximo 12 anos e que tivessem cumprido um quarto da pena, desde que não fossem reincidentes. No indulto deste ano, não foi estabelecido um período máximo de condenação e o tempo de cumprimento da pena foi reduzido de um quarto para um quinto no caso dos não reincidentes.

Em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), Raquel afirma que o decreto coloca em risco a Operação Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e “extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade”.

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3 comentários

  1. Alguém precisa mesmo PARAR ESSE DITADOR MICHEL TEMER! Em pouco tempo de governo ele e Gilmar Mendes já EXTRAPOLOU EM MUITO os direitos que advém de seus cargos públicos! Eles vêm humilhando, desrespeitando o povo brasileiro! Queremos justiça! A nação já não sabe mais onde iremos chegar! Temos medo! Medo do que esse governo ainda pode fazer contra nós! Estão querendo acabar com Lava Jato, não conseguirão… pelo menos é esse o meu desejo. Espero que toda a nação brasileira entre no Ano 2018 com mais esperança no coração! Com mais confiança na justiça e mais alegria. Parabéns Drª Raquel Dodge! Precisamos de mais pessoas como a senhora. FELIZ ANO NOVO PARA TODOS DA REPÚBLICA DE CURiTIBA!

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  2. Enfim , parece que esse absurdo não vai ocorrer , parabéns às Minístras Raquel Dodge e Carmen Lucia !!! 👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

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