Juiz suspende nomeação de Cristiane Brasil para Ministério do Trabalho

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O juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu nesta segunda-feira (8) a nomeação e a cerimônia de posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho do governo Michel Temer. Ela é filha de Roberto Jefferson. O juiz disse que a escolha da parlamentar por Temer desrespeita a moralidade administrativa, porque ela já foi condenada pela Justiça trabalhista. Ele estabeleceu multa de R$ 500 mil a cada agente público que descumprir a decisão.

“No caso concreto, conceder a liminar sem ouvir os réus encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise. Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado, segundo os veículos de mídia nacionais e conforme documentação que consta da inicial”, escreveu Couceiro.

O magistrado acatou pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça Federal do Rio pelo grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI). Duas delas foram indeferidas por juízas de Magé e da capital fluminense. Elas entenderam que não há ilegalidade na nomeação da parlamentar e disseram que impedir a posse seria uma ingerência do poder Judiciário no Executivo.

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5 comentários

  1. Que maravilha…que o circo pegue fogo….Que o Executivo não obedeça ao Judiciário….Precisamos dos 03 Poderes invadindo um o poder do outro até a República cair como sistema….!!!

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  2. Esa história de ingerência de um Poder em outro é pura palhaçada. Ingerência seria se o fato ocorresse na esfera administrativa ma estão determinadas nas Leis as funções de cada um dos Poderes. Segundo a imbecilidade reinante, um infrator, além de peculatos, não pode sofrer os rigores da Lei porque é… ingerência? Que absurdo!O Judiciário não é “puxadinho” do Executivo, nem toalha fétida usada para encobrir as excrecências de outros Poderes. Cada um na sua! Basta que as “excelências” parem de politicar e sigam as regras estabelecidas em Leis.

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