Crime de Jucá prescreve e senador escapa de 12 anos de prisão. STF arquivou o caso

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na última sexta-feira (2) um inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tramitava na Corte há 14 anos. Por causa da demora na coleta de provas e apresentação de denúncia, o caso prescreveu, isto é, não há mais possibilidade de punição.

No inquérito, Jucá era investigado por supostos desvios de verbas federais para o município de Cantá, em Roraima. O caso foi denunciado em 2002, quando começou a ser apurado na Justiça Federal de Roraima, e, devido ao foro privilegiado a que Jucá tem direito, chegou ao Supremo em 2004.

Acusado de peculato, crime que tem como pena de dois a 12 anos de prisão. Apesar do arquivamento, no entanto, a Procuradoria Geral da República afirmou que a ação pode ser reaberta, caso surjam novas provas.

O inquérito foi instaurado com base em ofício encaminhado pela Central dos Assentados de Roraima à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) junto com uma fita cassete. Na gravação, o então prefeito de Cantá, Paulo Peixoto, pede propina em obras realizadas por intermédio de convênio com órgãos federais.

Jucá era citado em gravações telefônicas entre o prefeito e um empreiteiro como sendo beneficiário de uma parte da propina que a empresa teria que pagar ao município para conseguir o contrato da obra.

Em 2005, o ministro Marco Aurélio já havia votado pelo arquivamento do inquérito afirmando que não estava esclarecido como a fita foi obtida e que, conforme a Constituição Federal, são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meio ilícito.

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4 comentários

  1. Independente do crime ter prescrito ou não, houve o delito! Portanto para o povo brasileiro Romero Jucá é um criminoso, bandido, ladrão do dinheiro público. E não merece estar no cargo que está,não nos representa!
    Só para constar, estamos lidando com a maior quadrilha do mundo! Obrigado STF pelas garantias de impunidade que os Excelentíssimos Ministros dão aos bandidos desta nação!

  2. É inadmissível esse desvio da lei!
    Um juíz segura um processo tantos anos…e solta qdo prescreve?Que raio de país é esse?

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