STF determina transferência de homens travestis para presídio feminino

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na noite desta segunda-feira, a transferência de dois homens travestis presos em Presidente Prudente (SP) para outra unidade prisional, que seja compatível com as suas identidades de gênero e não com a determinação biológica. Eles estão detidos em presídio masculino desde dezembro de 2016, por determinação de um juiz da cidade paulista de Tupã.

Essa é a primeira vez que o Supremo toma uma decisão do tipo. O ofício de Barroso não tem repercussão para outros casos semelhantes, mas é um indicativo a juízes de instâncias superiores de qual a posição da Corte.

Na sentença em que foram condenados em primeira instância, a Justiça admitiu a acusação do Ministério Público de que ambos, que exercem a prostituição como fonte de sustento, utilizaram uma faca para extorquir um cliente a pagar um valor acima do que o combinado inicialmente.

Barroso citou a Resolução Conjunta 1 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil e estabelece, entre outros direitos, que a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também garante o direito à visita íntima.

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2 comentários

  1. Isso aí. Enquanto não fizermos nada, continuaremos a ter que acatar pensamentos individuais como a de Barroso, que apesar de fundamentar-se em Resolução, está regulação não é lei. Se esse ministro tivesse um pouco mais de visão para a coletividade cumpriria a vontade da maioria (força universal na democracia). Que a minoria devê ser respeitada, não tenho dúvidas, mas impor mudança ao sentimento coletivo da maioria é uma ditadura, no caso, judicial.
    O juiz do STF não é competente, tampouco legítimo para mudar pensamentos, sentimentos e ou dogmas da civilização histórica. Muito menos é Deus, para, deturpando a natureza, impor a ela a aceitação de que genero sobrepõe -se ao sexo… Lamentável!

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  2. Com tanta coisa importante para julgar, agora ficam resolvendo bobagens para dizer que trabalham. Nesse meio tempo vão prescrevendo os delitos dos privilegiados e eles continuam cometendo crimes. Realmente não pé um País sério.

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