Após 5X0 do STJ, advogados de Lula pedem “urgência” ao STF para impedir sua prisão

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Por cinco votos a zero, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 6, pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lulacontra execução da pena a ele imposta de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex.

A votação unânime esmaga mais uma ofensiva da defesa e põe Lula no caminho da cadeia – o que poderá ocorrer tão logo sejam esgotados os recursos ainda cabíveis contra a condenação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato.

Com o revés sofrido no STJ, resta ao petista o Supremo Tribunal Federal.  A única chance de Lula escapar da prisão é obter uma decisão favorável no STF, quarta e última instância da Justiça, numa ação semelhante à analisada nesta terça pelo STJ. Se for preso antes, a defesa ainda poderá apresentar outro habeas corpus à Corte.

Relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin já negou um pedido de decisão liminar (provisória) para evitar a prisão do ex-presidente, mas submeteu a decisão final ao plenário.

Com isso, o pedido de liberdade será analisado pelos 11 ministros da Corte, mas ainda não há previsão de quando – cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcar a data do julgamento.

URGÊNCIA

Em nota divulgada logo após o julgamento do recurso do petista nesta tarde, os advogados de Lula consideram “urgente” um pronunciamento da corte superior sobre o tema.

“O Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de se pronunciar urgentemente, em duas ações que estão prontas para julgamento. Estas ações não tratam do caso Lula, embora ele seja vítima do polêmico entendimento repetido pelo STJ. Trata-se de restabelecer plenamente um dos mais caros princípios constitucionais, que diz respeito a todos os cidadãos”, diz a nota.

O texto segue argumentando ser urgente a corte superior ” julgar as ações que defendem o princípio constitucional da presunção de inocência”. “Ninguém, seja Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro, pode ser privado da liberdade antes do trânsito em julgado na última instância”, segue a defesa.

 

 

 

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