Gilmar se alinha a Toffoli e suspende prisão após segunda instância

 

Dias gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (14) suspender a execução provisória da pena de quatro condenados por sonegação fiscal na Operação Catuaba, da Polícia Federal, deflagrada na Paraíba, em 2004. Na decisão, o ministro manteve seu entendimento de que a antecipação do cumprimento da pena deve ocorrer após o esgotamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não depois de uma condenação na segunda instância da Justiça.  Ele se alinha ao ministro Dias Toffoli, para quem o cumprimento da pena deve esperar análise STJ.

 

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição de Gilmar Mendes, que admite a prisão, mas após os recursos no STJ. Não há data para a retomada da discussão pela Corte.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer somente após decisão do STJ.

Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

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9 comentários

  1. A nossa Lei Penal carece urgente de correção porque tem vícios insanáveis que promovem a impunidade e consequentemente a reincidência no crime.
    A composição atual do STF feita pelos últimos governos criminosos, colocando juízes sem currículo e com envolvimento partidário nos cargos de ministros, faz com que o STF, em vez de guardião da Constituição, tenha se tornado vilão da Constituição, traidor da Pátria e protetor da criminalidade, criando dúvidas e caos na sociedade.

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    1. Ótima visão Brenda…. Merece os parabéns pelo o entendimento da situação….. E nós do povão, vamos ficar parados? E deixar que façam a festa, dividindo a pizza com nossos esforços, sangue e suor…. Tá díficil de ser brasileiro correto… É UMA injustiça atrás da outra…

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  2. DEPOIS O MINISTRO GILMAR MENDES , AO SE AJUNTAR AOS RETRÓGRADOS NO S T F, VAI QUERER PROCESSAR MAIS QUEM POR DIZER VERDADES INCONTIDAS NOS CORAÇÕES DOS BRASILEIROS .

    O CORAÇÃO DE CADA BRASILEIRO PRECISA ESTAR MAIS DO QUE 100% PARA AGUENTAR TANTA OSCILAÇÃO DAS ATITUDES INDEVIDAS, E IRRESPONSÁVEIS DESSES MINISTROS :GILMAR E MENDES E OS QUE ANDAM A SEU LADO NAS DECISÕES.//.

    O POVO PRECISA TRABALHAR PARA PAGAR AOS SRS. MINISTROS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEUS ALTOS DISPÊNDIOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO: (QUE RECEBEM EM DIA) ENQUANTO DÃO UM DURO DESDE AS 04,00HS, DA MANHÃ AO POR DO SOL, PARA CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES! ESSAS AÇÕES NOS MINISTÉRIOS PODEMOS AVALIAR COMO COVARDES, E IRRESPONSÁVEIS COM A NAÇÃO E O POVO BRASILEIRO?

    I N T E R V E N Ç Ã O M I L I T A R LEGÍTIMA JÁ!.

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  3. Não podemos aceitar que alguns membros submeta as decisões majoritárias da corte suprema a tamanha banalização e desrespeito aos fundamentos sagrados da Constituição da República. O povo precisa reagir, ir para as ruas protestar, é inaceitável essa situação de vexame porque passa o STF.

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  4. Pessoal do blog, precisa por data da publicação, além de quem postou, logo após o título.
    Eu vi o título desta matéria e achei que era coisa recente, da data de hoje (11/04/2018).
    Confunde deste jeito.
    Obrigado.

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