Veja como votou cada ministro do STF sobre a liminar que beneficia Lula

Em uma votação apertada (6 a 5), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o petista não seja preso até o dia 4 de abril. A decisão foi tomada logo após os ministros votarem pelo adiamento do julgamento de um pedido de habeas corpus do petista que estava marcado para hoje, mas se estendeu devido a uma questão preliminar apresentada pelo ministro Edson Fachin.

Na próxima segunda-feira (26), o TRF-4 julgará os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula contra a condenação do ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. Teoricamente, o petista poderia ser preso após a análise desse recurso. A decisão do STF, porém, lhe deu fôlego de ao menos nove dias.

Ao todo, seis ministros votaram pelo deferimento da liminar, enquanto outros cinco foram contrários. Veja abaixo os principais argumentos de cada um.

A favor da liminar:

Celso de Mello: risco de prisão iminente

“Entendo claramente configurada a situação de evidente periculum in mora, o que poderia consumar-se, frustrando, tal venha a ser o resultado desse julgamento, o seu efeito prático, o seu efeito último”

Dias Toffoli: decisão não adianta o resultado

“Isso não significa nenhuma antecipação a respeito do tema jurídico colocado. E nem é uma superação de alguma decisão liminar já tomada pelo relator”, argumentou. “O resultado ninguém sabe qual será. Este pedido feito é absolutamente pertinente”

Gilmar Mendes: cidadão como qualquer outro

“Não deve ser ele privilegiado, mas também não deve ser ele perseguido pela condição de ex-presidente”, declarou. “Ele não é mais cidadão e também não é menos cidadão. Não deve ficar desprotegido”, completou

Marco Aurélio Mello: situação congelada

“Nada mais natural do que congelar-se a situação jurídica do paciente [até a conclusão do julgamento]”.

Ricardo Lewandowski: culpa do atraso não é do réu

“Se o atraso na prestação jurisdicional, como é o caso hoje, se deve exclusivamente ao Estado juiz, não pode a parte [Lula] suportar esse ônus”

Rosa Weber: demora do STF não pode prejudicar réu

“Eu entendi inviável a um jurisdicionado, qualquer jurisdicionado, independentemente de quem está sendo tratado neste processo, o ônus de nossa inviabilidade de julgarmos celeremente”

Contra a liminar:

Alexandre de Moraes: decisão contrária à jurisprudência

“Conceder essa liminar é conceder uma liminar contra a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”

Cármen Lúcia: caso já foi duas vezes analisado pelo relator

“Não vejo razões tão urgentes que possam levar a um perigo que não possa ser cortado se for o caso, caso vier a se concretizar uma lesão que já se mostra analisada duas vezes pelo ministro relator”

Edson Fachin: jurisprudência deve ser seguida

“Nós ainda não alteramos a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”

Luís Roberto Barroso: contra exceções

“Acho que nesse caso seria uma exceção que eu não gostaria de abrir”

Luiz Fux: medida anteciparia resultado

“Tendo em vista que a nossa jurisprudência é essa que autoriza a execução, não fico confortável de ter uma posição de mérito já manifestado [indicar sua posição final sobre o habeas corpus] e conceder essa medida”

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5 comentários

  1. As pressões sobre o STF

    Muito se tem divulgado sobre a chamada “presunção de inocência”, que estaria prevista na Constituição Federal. Afirmam que um réu condenado não poderia ser preso enquanto não houvesse o trânsito em julgado da sentença penal, mesmo com a confirmação da condenação em 2ª instância. Talvez fosse melhor lerem o que “realmente” está escrito na Constituição.

    O Art.5º, LVII, diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Porém, o Art.5º, LXI, que é o que trata especificamente de “prisão”, não é divulgado, mas diz: “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente”.

    O Código de Processo Penal(CPP) reproduz, em seu art. 283, desde 2011, esses dispositivos da Constituição: “Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”

    Só que, no STF, duas ações, ADC43 e ADC44, tentam forçar uma interpretação distorcida de que a expressão “transitada em julgado” nesse artigo poderia se superpor ou condicionar os demais trechos desse mesmo dispositivo (“esquecendo-se” do art. 5º, LXI, da Constituição).

    Não é preciso ser o melhor professor de português para perceber que, da forma como está escrito esse art. 283 do CPP, as três preposições “em” evidenciam e distinguem quais são “todos” os casos em que pode ocorrer a prisão. Só que alguns ministros do STF e determinados advogados parece que ainda não conseguiram observar isso e querem mudar a atual jurisprudência.

    No caso da ação em que foi condenado o ex-presidente Lula, temos, na Justiça Federal de Curitiba, o juiz Sérgio Moro como “autoridade judiciária competente” para poder determinar a prisão, por uma ordem escrita e fundamentada, no sentido de execução da pena, exatamente como preveem o art. 283 do CPP e o art. 5º, LXI, da Constituição.

    O art. 674 do CPP indica, inclusive, a situação de o réu já poder estar preso (observe-se o trecho “se o réu já estiver preso”) mesmo “antes” do trânsito em julgado da sentença penal condenatória: “Art. 674. Transitando em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade, se o réu já estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de carta de guia para o cumprimento da pena.”

    A Lei Federal n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal) dispõe no mesmo sentido, em seu art. 105 (observe-se o trecho “se o réu estiver (ou vier a ser) preso”): “Art. 105. Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.”

    Então, se o réu já estiver preso, o trânsito em julgado da sentença condenatória, se a confirmar, reforçará o motivo da prisão. Se o réu não estiver preso, o trânsito em julgado da sentença condenatória, se a confirmar, será “mais um motivo” para permitir a prisão.

    O que estão querendo fazer com pressões junto ao STF é deturpar o que está na Constituição e nas leis para beneficiar criminosos condenados.

    Conclusão: nada há de ilegal ou de inconstitucional quanto à prisão do réu, devido a uma sentença de 2ª instância que mantenha uma condenação de 1ª instância, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

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  2. Texto mais detalhado, que complementa e explica melhor este meu comentário inicial sobre o assunto.

    Trata-se de um texto que ajuda no entendimento de que pode haver prisão, sim, após a condenação em 2ª instância, e que o art. 283 do CPP e a Constituição não vedam, mas confirmam isso.

    Tem se divulgado que o art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal não permite que alguém seja preso por uma condenação judicial de 1ª instância, mesmo se esta for confirmada em 2ª instância, mas somente se houver a confirmação da sentença com o trânsito em julgado por instâncias superiores a essas.

    Estão misturando os termos “culpabilidade” e “prisão”.

    Na divulgação que se faz intensamente na mídia, esquecem de divulgar que “culpabilidade” e “prisão” são termos diferentes. Inclusive, tanto a Constituição Federal quanto a legislação que trata do assunto distinguem claramente os dois termos.

    Não divulgam, talvez até propositadamente, que a Constituição Federal trata do termo “prisão” em outro de seus dispositivos, “confirmando” essa “diferença”.

    Esses dois dispositivos são:

    Constituição Federal

    Art.5º, LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

    Art.5º, LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

    Como se percebe, pelo dispositivo constitucional que está em seu art.5º, LXI, uma ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente também pode determinar a prisão.

    E o próprio Código de Processo Penal reproduz, em seu art. 283, desde 2011, esses dispositivos da Constituição:

    Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    Ou seja, mesmo preso, o condenado poderá permanecer, sim, na prisão, mas podendo apresentar recursos contra a condenação até a última instância possível e se chegando ao trânsito em julgado da sentença condenatória, podendo ser mantida ou não a decisão.

    Acontece que o PEN – Partido Ecológico Nacional, e o Conselho Federal da OAB, propuseram, no STF, as ações ADC 43 e ADC 44 (que têm como relator o Ministro Marco Aurélio), onde pedem a declaração de constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal (CPP).

    Porém, fixam seus argumentos destacando só algumas partes do dispositivo, tais como os trechos “ninguém poderá ser preso” “senão” … “em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”, tentando ligá-los como se fossem uma única sentença, ignorando os demais trechos, para poderem deformar a interpretação.

    Parecem ignorar que este NÃO é o “único trecho” existente no citado dispositivo (art. 283) do Código de Processo Penal em relação à prisão. Fica parecendo, pela interpretação que essas duas entidades tentam dar, nas ADC 43 e ADC 44, como se a Lei nº 12.403, ao dar nova redação para o art. 283 do CPP, estivesse fazendo com que o inciso LXI pudesse ficar subordinado ao inciso LVII do art. 5º da Constituição, quando, na realidade, são independentes um do outro.

    Para uma leitura mais atenta basta examinar as 3(três) preposições “EM”, “destacando-as”, “em paralelo”, para se “perceber melhor”, pois através delas é que estão indicados quais são todos os casos permitidos para a prisão:

    Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão

    a)EM flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente ,

    b)EM decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou ,

    c)no curso da investigação ou do processo, EM virtude de prisão temporária ou prisão preventiva .

    As preposições “EM” “destacadas” mostram, claramente, quais são “todos” os “casos permitidos” para a “prisão”.

    Não se trata, então, de só se permitir a prisão no caso b)

    No caso a), a ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente também permite a prisão.

    O que está na Constituição Federal quanto à prisão (art. 5º, LXI) confirma isso, quando diz que ela ocorrerá:

    1)Em flagrante delito

    “OU”

    2) por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

    Ou seja, o Código de Processo Penal foi adequado, pela Lei Federal nº 12.403, de 2011, para reproduzir exatamente o que está na Constituição Federal, não para um único dispositivo (Art. 5º, LVII), mas também para o Art. 5º, LXI.

    Se o réu já estiver preso, o trânsito em julgado da sentença condenatória reforça e confirma a prisão.

    Se o réu não estiver preso, o trânsito em julgado da sentença condenatória é “mais um motivo” a permitir a prisão.

    É isso exatamente o que está escrito no art. 283 do CPP, confirmado pelas redações do art. 674 do mesmo CPP e do art. 105 da Lei de Execução Penal, como será mostrado adiante.

    Portanto, não se pode querer forçar a interpretação de que o trânsito em julgado da sentença condenatória que está na redação do art. 283 do CPP (oriundo do art. 5º, LVII, da Constituição) se superponha ou condicione os demais trechos desse mesmo dispositivo (”esquecendo-se” do art. 5º, LXI, da Constituição) como tentam fazer na ADC 43 e ADC 44 no STF.

    O STF, então, nos casos da ADC 43 e da ADC 44, pode declarar, sim, a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei Federal nº 12.403. Mas, ao contrário do que pretendem seus postulantes (PEN – Partido Ecológico Nacional e Conselho Federal da OAB), isso tornará válido e constitucional “TODO” o dispositivo, “incluindo” seu “trecho inicial”, e não apenas o trecho que chamei de “parte b)” “EM decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.

    Então, a declaração de constitucionalidade terá exatamente o efeito inverso do que pretendiam os autores dessas duas ações.

    Quando houver a decisão transitada em julgado, caso se confirme a sentença penal condenatória, aí o que teremos será o “reforço” de um “segundo fator”, o da “culpabilidade”.

    Portanto, plenamente de acordo com o dispositivo constitucional (art. 5º, LVII), que se tenta divulgar como sendo o único, para tentar aplicá-lo de forma isolada (desconsiderando o outro (art. 5º, LXI) que também é válido).

    Após o transito em julgado da sentença é que se aplica, no caso de confirmação desta, o art. 674 do Código de Processo Penal.

    E é o art. 674 do Código de Processo Penal que “confirma” essa situação de o “condenado poder recorrer”, sendo ainda “mantido preso” (observe-se o trecho “se o réu já estiver preso”):

    Art. 674. Transitando em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade, se o réu já estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de carta de guia para o cumprimento da pena.

    Além disso, a Lei Federal n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal) dispõe no mesmo sentido, em seu art. 105 (observe-se o trecho “se o réu estiver (ou vier a ser) preso”):

    Art. 105. Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução.

    Quanto a algum Recurso Extraordinário (ao STF), o Código de Processo Penal, em seu art. 637, mostra que ele não tem efeito suspensivo (da sentença proferida):

    Art. 637. O recurso extraordinário não tem efeito suspensivo, e uma vez arrazoados pelo recorrido os autos do traslado, os originais baixarão à primeira instância, para a execução da sentença.

    O que significa que, se o condenado estiver preso, vai assim permanecer, pois o recurso extraordinário ao STF não tem efeito suspensivo. Num julgamento desse recurso, fica evidente a constitucionalidade da prisão quando se adota uma argumentação semelhante a essa (bem simples de se compreender).

    Logo, se houver recurso contra a sentença confirmada em 2ª instância, com base em argumentos de violação da Constituição, só caberia mesmo, no caso, o Recurso Extraordinário (ao STF), e não o Recurso Especial (ao STJ).

    O mesmo STF já decidiu que, se por acaso junto com matéria infraconstitucional, estiver envolvida também matéria constitucional, a competência de julgamento é do STF, e não do STJ.

    A argumentação de alguns ministros do STF, tais como Dias Toffoli e Gilmar Mendes, de que, antes de se recorrer ao STF, teria que haver recurso ao STJ, confirmando ou não a sentença de 2ª instância, para se poder permitir a prisão do condenado, perde o sentido, por se tratar de matéria constitucional, e não puramente infraconstitucional.

    No caso da ação em que foi condenado o ex-presidente Lula, temos, na 1ª instância da Justiça Federal de Curitiba, o juiz Sérgio Moro como “autoridade judiciária competente”, para, por uma ordem escrita e fundamentada, determinar a prisão, no sentido de execução da pena., exatamente como determinam o art. 283 do CPP e o art. 5º, inciso LXI, da Constituição.

    Se se tratar de HC (habeas corpus) (art. 5º, LVII, CF – conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder), fica claro, pelos mesmos argumentos aqui apresentados, que inexistirá ilegalidade, inconstitucionalidade ou abuso de poder

    Até mesmo a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, embarcou no mesmo engano de acreditar (na argumentação distorcida dos advogados dos autores das ADCs 43 e 44) que o art. 283 do CPP esteja “vedando” a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. No parecer que ela apresentou em 5/3/2018 nas ADCs 43 e 44 comete esse engano nos itens III.b, III.c.1, III.c.2, III.c.3, IV.a, IV.b , e no pedido quanto ao mérito (item ii).

    Ela deveria ser urgentemente alertada por esses procuradores da República que atuam na Lava-Jato para corrigir o engano, pois o art. 283 não veda a prisão, mas sim confirma a sua aplicabilidade.

    Conclusão: O Código de Processo Penal (CPP) e a Constituição não vedam a prisão para execução da sentença condenatória antes do trânsito em julgado.

    Portanto, nada há de ilegal ou de inconstitucional em se manter preso o condenado, devido a uma sentença de 2ª instância que mantenha a condenação de 1ª instância.

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  3. NÃO POR MIM. MAS POR TODOS OS BRASILEIROS QUE LEVANTAM AS 3,4,5,6,7 HORAS DA MANHÃ COM VARIADAS CONDIÇÕES DE TEMPO: INDO DE CARRO PRÓPRIO, OU ÔNIBUS, TREM METRO, A PÉ, COM A MAIOR DIFICULDADE GERALMENTE, PARA PRODUZIR E SUSTENTAR ESSE PAÍS, E SOMOS PEGOS NUM FIM DE SEMANA COM ESSA NOTÍCIA: O S T F CONTEMPLA A PILANTRAGEM DOS CORRUPTOS COM A QUEBRA DA AÇÕES JUDICIÁRIAS DA QUAL FAZEM PARTE!. // ENTÃO PERGUNTAMOS: ESTAMOS APOIANDO QUEM NA LAVA-JATO: UM BANDO DE FANTOCHE QUE DIZEM SER JUÍZES, PROCURADORES, PROMOTORES, ENTRE ELES INVESTIGADORES,! SERÁ QUE PODEMOS UM DIA VIVER E CRER QUE HÁ JUSTIÇA EM NOSSO PAÍS, DE VERDADE??? vejo um senador Roberto Requião dizendo que a Lava-Jato, está se metendo num assunto que é do legislativo??? DR. SÉRGIO MORO : E TODOS NA LAVA-JATO: COMO PODE ISSO, COMO VAI FICAR O BRASIL DESSE JEITO? SE É A ELITE QUE GOVERNA , OS PETISTAS DIZIAM QUE SÃO APROVEITADORES, LADRÕES, ETC. AGORA SENDO A ELITE (FABRICADA COM DINHEIRO DA CORRUPÇÃO) OS PETISTAS BADERNISTAS, E COMUNISTAS BOLIVARIANOS, ENTÃO TUDO PODEM, ESTÁ TUDO CERTO!. PERGUNTAMOS: SÃO POLÍTICOS OU UMA QUADRILHA TRAVESTIDAS DE POLÍTICOS???.. ESTAMOS VIVENDO PELO JEITO UM FALSO MILAGRE ECONÔMICO FINANCEIRO NO PAÍS, ONDE É O POVO QUE PAGA A CONTA DO ROMBO DA CORRUPÇÃO, E O GOVERNO ATUANTE SE ACHA O MÁXIMO. TUDO LEVA A CRER QUE ESTÃO INTERAGINDO PARA QUE O POVO QUE LUTA PARA VIVER COM DIGNIDADE E HONESTIDADE, DEVEM TAMBÉM SE PERVER, VIRAR BANDIDOS CORRUPTOS, BANDOLEIROS, OPORTUNISTAS, E POLÍTICOS, POIS AÍ ESTÁ TUDO CERTO : É ESSE O FUTURO DO BRASIL??? É DE CHORAR, CHORAR SEM CONSOLO, INCRÍVEL!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!<<<<<<<<<>>>>>>>>> COMO É MINISTRA CÁRMEN LÚCIA: ROSA WEBER, SRS. MINISTROS, VAMOS OU NÃO, SACUDIR A POEIRA E DAR A VOLTA POR CIMA? AINDA ALIMENTAMOS ESPERANÇAS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!<<<<<>>>>>>>>>>>>>

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  4. Com essa votação deixam bem claro o comprometimento de cada Ministro. Acho isso deplorável e uma vergonha para o povo e muito mais para a Nação! Ha muitos anos, quando o presidente da França visitou o Brasil a imprensa perguntou qual foi a sua impressão do Brasil e a resposta foi ” O Brasil não é um pais sério” Eu imagino o que diria hoje?

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