Marco Aurélio suspende ação contra prisões após 2ª instância

marco aurelio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta terça-feira (10) o pedido dos advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) e suspendeu por cinco dias a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 43, em que o partido pede o fim das prisões de condenados após segunda instância. Os defensores da sigla solicitaram vista da ação para analisarem os autos do processo. Eles foram nomeados hoje, após a destituição do advogado Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, que representava o PEN na ADC 43.

Com a suspensão, o ministro não levará ao plenário do STF na sessão desta quarta-feira (11), como era previsto, uma liminar na ação, que pedia para que réus presos após condenações em segunda instância fossem soltos até que o Supremo decida sobre o mérito da ADC.

Um dos beneficiados de uma possível decisão favorável do Supremo à ação do PEN ou à liminar seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvapreso desde o último sábado (7) em Curitiba para cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão imposta a ele em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá.

“Considerada a notícia veiculada pelo requerente no sentido da substituição da representação processual, mediante a apresentação de instrumento de procuração, e presente a formalização de pedido certo e determinado, o acolhimento do que requerido revela-se medida adequada e razoável. Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado”, assinalou Marco Aurélio no despacho.

A liminar que Marco Aurélio Mello pretendia levar à análise dos demais dez ministros nesta quarta-feira foi impetrada no STF por Kakay no último dia 5 de abril, um dia depois de o plenário do STF negar um habeas corpus preventivo de Lula.

O pedido argumentava que, ao decidir sobre o habeas corpus do ex-presidente, o Supremo havia formado maioria para reverter, no mérito, a possibilidade de prisões em segunda instância. Isso porque a ministra Rosa Weber, um dos seis votos contra o pedido do petista, disse novamente ser contra as prisões, mas que votaria de outro modo para preservar a jurisprudência da Corte, firmada em 2016.

Na sessão de amanhã, o ministro poderia levar o assunto em mesa, fazendo com que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, determinasse uma data para julgamento, ou levantar uma questão de ordem para que os outros ministros se manifestassem sobre a possibilidade de votação. A pauta do plenário da Corte nesta quarta-feira prevê os julgamentos de dois habeas corpus: um do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci, preso pela Lava Jato em Curitiba, e outro do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre prisão domiciliar.

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