Governo Pezão contrata sem licitação 8 empresas na Lava Jato

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A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap)  do Rio de Janeiro contratou em março, sem licitação, 14 empresas para fornecer alimentação aos presídios do Estado. Dentre essas terceirizadas, pelo menos, 8 são investigadas em diferentes ações da Lava Jato pelo país. O valor total dos contratos é de pouco mais de R$ 166 milhões. A Seap ressalta que o processo é previsto em lei e garantiu dar “um choque de gestão” na pasta.

A informação das contratações emergenciais foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 20 de março, e acontece em meio à Intervenção na área de Segurança do RJ e no momento em que a pasta passa por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acompanhada pelo Ministério Público estadual.

Os novos contratos de comida para os presos substitui os acordos firmados em dezembro de 2017 pelo então secretário da Seap, Erir Ribeiro. Na ocasião, 13 empresas foram escolhidas, também sem licitação, com valores de cerca de R$ 192,2 milhões. Apesar da redução de valores, há similaridade entre os fornecedores das duas gestões, sobretudo na escolha de participantes investigados pela Lava Jato ou alvo de operações policiais em diferentes estados do país.

Em nota, a Seap esclareceu que a “contratação emergencial de prestação de serviço preparada por dispensa de licitação trata-se de um procedimento legal previsto no artigo nº 24 Inciso IV da Lei nº 8.666/93. Este tipo de contratação não é habitual, sendo permitida em casos emergenciais quando tratar-se de serviço essencial e contínuo”.

Entre os fornecedores beneficiados está a empresa Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. O contrato é de R$ 9,4 milhões, valor semelhante ao firmado, anteriormente, com a antiga gestão da Seap. A Cor e Sabor é dirigida por Luiz Roberto de Menezes, irmão de Arthur César de Menezes, conhecido como Rei Arthur. Luiz Roberto foi chamado a prestar depoimento na Polícia Federal para explicar um suposto esquema de fraude no fornecimento de quentinhas a presos.

A sua empresa foi citada na delação do ex-conselheiro do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho de integrar um grupo que praticaria fraudes nas licitações do sistema penitenciário. Até junho de 2017, a Cor e Sabor figurava numa lista de empresas que mantinham contratos e pagamentos em dia com o governo do RJ.

Outra que está na relação de contratadas sem licitação é a Masgovi Indústria Comércio e Serviços. No atual contrato, a Masgovi ficou com um lote equivalente que vai render R$ 25,7 milhões para fornecimento de café da manhã, lanches noturnos e kit-lanche. Em dezembro, os acordos giravam em cerca de R$ 44,2 milhões. Em março de 2017, a Polícia Federal fez buscas na sede da Masgovi em uma operação da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Ainda está na relação para cuidar da alimentação dos detentos, a empresa Comissaria Aérea. A terceirizada receberá R$ 12,8 milhões. A empresa foi investigada por ter integrado, junto com a Masan, o Consórcio Alimentar. Entre os sócios da Masan está Marco Antônio de Luca, que já foi preso pela Lava Jato no Rio acusado de corrupção e organização criminosa.

De Luca é suspeito de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral para ser favorecido no fornecimento de merenda para escolas e “quentinhas” para presídios do estado.

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