Conheça o deputado que está trabalhando para amordaçar a Lava Jato

 

Hugo leal

O procurador da República e coordenador da força-tarefa das investigações da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, demonstrou indignação com a iniciativa do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor da proposta da nova lei do Estatuto de Responsabilidade Civil, conhecido também como a Lei do Abuso de Autoridade.

“Novo nome, mesmo objetivo: Estatuto de Responsabilidade Civil é a mais recente manobra para tentar inibir o trabalho do MP e da Justiça. O projeto apresenta um nome diferente para a conhecida Lei de Abuso de Autoridade”, escreveu o procurador Dallagnol em suas redes sociais no último sábado (12).

Conforme o andamento da Lava Jato, a Justiça tentou colocar em ação a Lei de Abuso de Autoridade, podendo punir juízes por sentenças dadas contra criminosos. Mas devido à lei não entrar em vigor, Hugo Leal, juntamente com o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), tentam colocar em Plenário o Estatuto de Responsabilidade Civil, que está na pauta desta quarta-feira (16) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo Dallagnol, não há nenhum diferença entre este novo estatuto e a Lei de Abuso de Autoridade.

O procurador afirma que esta é mais uma tentativa de ”amordaçar a Lava Jato” colocando ”medo” em juízes e procuradores que lidam com criminosos da alta sociedade. O procurador enfatizou que não cessam as tentativas de inibir a Lava Jato, o Ministério Público Federal e os juízes.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, o estatuto afirma que um preso preventivo poderá ser indenizado se ficar detido além do prazo razoável. Ou seja, os presos terão maneiras de conseguir benefícios em relação ao acordo de prisão.

Hugo Leal e Antonio Anastasia negam que o projeto seja uma retaliação à Lava Jato. A proposição, segundo eles, foi sugerida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do início da operação.

Dallagnol explicou que isto cria a chamada chilling effect, o ”efeito geladeira”. A Lava Jato é afetada porque não está especificado qual seria o prazo razoável citado no estatuto e o projeto de lei não se baseia em um cálculo matemático.

Com isso, abrirá espaço para grandes problemas entre juízes e condenados, admitindo diferentes perspectivas de raciocínio.

Por pedido de vista do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto foi bloqueado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No entanto, daqui a 15 dias o projeto poderá voltar à tona, e Dallagnol pede que todos fiquem atentos a possibilidade de aprovação do projeto.

Devido às investigações, diversos políticos e empresário foram condenados. A Lava Jato foi a responsável por descobrir crimes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje cumprindo pena de mais de 12 anos de prisão. As investigações afetam até as eleições presidenciais deste ano devido à quantidade de casos de corrupção relacionados a políticos.

Com informações do de: br.blastingnews.com

 

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1 comentário

  1. Ao invés de trabalharem em beneficio do povo e suas necessidades, ficam o tempo todo arquitetando novos meios de bloquear quem está trabalhando para limpar esse pais dos corruptos e da corrupção sistêmica que ha anos anda grassando no Brasil, para arrasá-lo, mas vamos pedir a Deus que eles não tenham exito nessa empreitada!

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