Senadores aprovam reoneração para arrecadar R$ 3 bilhões e ignoram corte de gastos

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BRASÍLIA (Reuters) – O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia ainda em 2018 e também zera até o fim do ano as alíquotas do PIS/Cofins sobre o diesel, isenção que deve ser vetada pelo presidente Michel Temer.  Com a reoneração, governo espera arrecadar R$ 3 bilhões.

A aprovação da proposta sem alterações em relação ao texto votado pela Câmara dos Deputados faz parte de acordo fechado com Temer e sua equipe econômica, segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Entenda o projeto da reoneração

A discussão sobre a eliminação do PIS-Cofins foi incluída, pela Câmara dos Deputados, no projeto que põe fim à desoneração da folha de pagamentos de 28 segmentos da economia.

Atualmente, 56 setores têm direito à desoneração, o que foi estabelecido durante o governo Dilma Rousseff sob o argumento de que a medida preservaria empregos.

Entre os setores que serão reonerados ainda neste ano estão empresas de comércio varejista (exceto calçados), hoteleiras e de medicamentos, entre outras.

Esses setores voltarão a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%.

Pela lei atual, esses segmentos contribuem sobre o valor da receita bruta, com alíquotas específicas para cada setor, o que pode ser mais vantajoso para as empresas.

A mudança nas alíquotas para as empresas reoneradas será feita 90 dias depois da publicação da lei, cumprindo a chamada “noventena”, prevista na Constituição.

A proposta também define quais setores terão mantida a contribuição sobre a receita bruta, ou seja, que continuam desonerados. São 28 do total de 56 que originalmente eram beneficiados pela desoneração.

Entre esses setores, estão os de empresas de transporte de passageiros (transporte rodoviário, ferroviário e metroviário), comunicação, construção civil, obras de infraestrutura, têxtil, calçados e móveis.

O projeto prevê ainda que o benefício da desoneração da folha acabará no final de 2020 para todos os setores.

Defensores da reoneração dizem que a medida pode gerar uma arrecadação adicional de cerca de R$ 3 bilhões.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que relatou o projeto no Senado, afirmou, contudo, que essa quantia não é suficiente para bancar o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do diesel.

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