Governo quer que STF aplique R$ 500 milhões em multas a empresários de transportadoras

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Advocacia Geral da União (AGU) pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para aplicar mais R$ 506,5 milhões em multas a 46 empresas transportadoras. O valor se refere a multas de R$ 100 mil por hora determinadas em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A decisão do ministro foi tomada quando a AGU pediu ao Supremo que declarasse ilegal a greve dos caminhoneiros.

Na semana passada, a AGU já havia pedido R$ 141 milhões em multas a 96 empresas e mais R$ 198 milhões em multas a outras empresas transportadoras.]
As multas atingem as empresas, não os caminhoneiros. O argumento do governo é que houve o chamado locaute, em que patrões teriam impedido que trabalhadores de retomarem suas atividades.

O Palácio do Planalto tem convicção de que, por trás da grande mobilização dos caminhoneiros, empresários importantes do setor de transportes se mobilizaram para dar corpo à greve.

Apesar da pressão de empresas por uma “anistia”, por meio do projeto do marco regulatório do transporte, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, já tinha afirmado, na semana passada, que não há condições de reversão porque não são multas administrativas, mas, sim, judiciais.

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3 comentários

  1. Este governo está achando pouco o que arrecada do povo e quer mais e mais , agora culpa os empresários e quer multá-los , não enxergando que eles empregam muitos trabalhadores neste país e , muitos deles já decretaram falência !!!

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