“Eleições em 2018 podem ser anuladas” diz Luiz Fux

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), ministro Luiz Fux, voltou a afirmar nesta quinta-feira, que o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso o resultado tenha sido influenciado pela disseminação de notícias falsas.

O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que ” é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o artigo.237 ( influência do poder econômico), ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado pela lei”.

O ministro ressaltou que há uma preocupação da Justiça Eleitoral de combater fake news sem mitigar a liberdade de opinião e a liberdade de expressão. ” O ponto que distingue uma coisa da outra é a má fé, é a propaganda enganosa sabidamente inverídica que causa dano irreparável a candidatura alheia”.

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