Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula

fachin Lula

 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (22) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Lula pode alegar urgência e recorrer da decisão de Fachin até a próxima segunda (25), por meio de um instrumento chamado agravo regimental.

Lula está preso desde abril, após ter sido condenado na Lava Jato, e o pedido seria julgado na próxima terça (26). O recurso já foi retirado da pauta de julgamentos da Segunda Turma do Supremo.

Fachin decidiu pelo arquivamento após o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância, enviar o caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF.

Para o ministro, desta forma, o pedido de liberdade ficou “prejudicado”.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STF que, se a liberdade fosse rejeitada, o petista passasse a cumprir a pena em prisão domiciliar.

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