Imposto sindical obrigatório pode voltar

O STF começa a julgar na quinta-feira (28) as ações pela volta do imposto sindical obrigatório. A contribuição deixou de ser compulsória com a reforma trabalhista.
Sob relatoria do ministro Edson Fachin, 19 ações sobre o tema serão levadas ao plenário da corte nesta semana.

Sindicatos

, federações, confederações e centrais pedem a volta do imposto obrigatório, que se referia a um dia de trabalho descontado automaticamente do holerite do trabalhador em março de cada ano.
As entidades alegam que a reforma é inconstitucional porque a mudança deveria ter sido feita por meio de PLC (projeto de lei complementar), e não lei ordinária. Um PLC exige quórum maior para aprovação.
Elas reclamam também de perda de arrecadação.
A Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado já se manifestaram pela constitucionalidade da contribuição voluntária.
Fachin, em despacho de 30 de maio deste ano, que o fim do imposto sindical é
“grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores”.
O ministro afirmou ainda que vai esperar o julgamento de quinta, mas sinalizou que pode, caso a questão não seja decidida, expedir uma decisão liminar (provisória).
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1 comentário

  1. Uma das poucas coisas positivas da trabalhista vocês querem reverter, tornando novamente estes sindicatos de merda dependentes do dinheiro obrigatório dos trabalhadores. Os sindicatos têm que sair desta “infância trabalhista” e conseguirem o seu sustento pelos seus próprios méritos!! Tirem a mão suja dos nossos bolsos! Estes sindicatos são puleiros de cagabundos que entendem muito é de corrupção e subversão política e nada entende de trabalho. Senhores ministros vocês estão mexendo com a nossa população com vara curta, depois não reclamem. Nossa paciência já explodiu, agora só falta decidir como tirá-los daí…

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