STF DECIDE LIBERTAR EX-TESOUREIRO DO PP

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Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) libertar o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu. A proposta de libertar Genu partiu do ministro Dias Toffoli. Ele defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Condenado a 9 anos de prisão e 4 meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa em segunda instância na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena em maio deste ano no presídio da Papuda, em Brasília.

Acompanharam Toffoli os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Celso de Mello estava ausente.

Com a decisão, eles concederam o efeito suspensivo da pena – o mesmo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu em novo recurso ao STF que ainda será julgado pelo plenário.

A decisão não altera a jurisprudência do STF, que permite a execução provisória da pena de prisão após condenação em segunda instância, mas cria uma exceção, que pode ser aplicada também para outros casos individualmente.

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