Toffoli cassa decisão de Sérgio Moro


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli cassou nesta segunda-feira (2) a decisão do juiz Sergio Moro que ordenava que o ex-ministro José Dirceu utilizasse uma tornozeleira eletrônica.

Moro determinou que Dirceu fosse a Curitiba até o dia 3 de julho para que fosse colocado o equipamento. Em seu despacho, o juiz federal, responsável pelas decisões em primeira instância da Operação Lava Jato, afirmou que, como a execução da pena foi suspensa, deveriam ser retomadas as medidas cautelares.

“Com efeito, o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, em decisão com extravasamento de suas competências, restabeleceu medidas cautelares diversas da prisão, outrora determinadas em desfavor do paciente, à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação”. Finaliza Toffoli.

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