Cármem Lúcia assina decreto que obriga empresas a contratar presos

A presidente da República em exercício, ministra Cármen Lúcia, assinou nesta terça-feira um decreto que obriga empresas que firmarem contratos para prestação de serviços a cima de R$330 mil com o governo federal, sejam obrigados a ter até 6% de seus funcionários sendo presos ou egressos do sistema prisional.

O Decreto será publicado no Diário Oficial da União.

A regra passa a constas nos editais de licitações de serviços, como vigilância, limpeza, consevscat, consultoria e engenharia. No entanto, para serem contratados, os presos dependem de autorização do Poder Judiciário.

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2 comentários

  1. O casal que adotar uma criança que está no orfanato precisando de ter uma família, terá direito adquirido em escolas, terá restituição em imposto de renda, isenção em IPTU, descontos para adquirir casa própria,desconto em plano de saude….e mais o que vier. Presidiário tem que ficar na cadeia até cumprir pena…e trabalhar para ajudar nos custos da penitenciaria.

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