MPE impugna pedido de registro da candidatura de Lula

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível.

No documento, a procuradora-geral Eleitoral apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, considerando a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (135/2010).

Por entender que faltam ao pedido os pressupostos de validade e eficácia, o Ministério Público Eleitoral pede ao relator que o registro seja indeferido. Sustenta ainda que não há hipótese de candidatura sub judice.“Disso (da falta de capacidade eleitoral passiva) deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, completou.

As informações são do Ministério Publico Eleitoral

Patrick Ignaszevski – Republica de Curitiba

mpe

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5 comentários

  1. Lugar de bandido e na cadeia e não se candidatando a presidência! #Fora Lula Ladrão

  2. Este criminoso precisa pagar pelos seus erros!!! Só faltava esta um marginal bandido ser candidato a presidente do Brasil.

  3. Mais que óbvio a lei aplica-se a todos sem distinção principalmente a quem já está condenado em todas as instâncias.

  4. O que se espera é que ele pague pelo que fez na cadeia ( e não numa cela da PF), todos os 12 anos.

  5. Triste ver pessoas condenando um homem que lutou tanto pelos trabalhadores. Que perdeu uma vida inteira se dedicando aos menos favorecidos e ter sua vida exposta como carbe podre aos vermes!

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