Michel Temer deve decretar Garantia da Lei e da Ordem em Roraima

O ministro Sérgio Westphalen  Etchegoyenm comentou a possibilidade de o presidente Michel Temer assinar um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) autorizando o uso das Forças Armadas em Roraima. De acordo com o ministro, o emprego dos militares depende de um pedido formal da governadora Suely Campos (PP).

A assessoria do governo de Roraima disse que o pedido de GLO já foi feito em 2017. Etchegoyen, no entanto, declarou que a governadora solicitou o emprego de militares no patrulhamento da fronteira, o que é permitido por lei e já ocorre.

Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma medida provisória que concede ao exército o poder de polícia, principalmente quando há o esgotamento das forças de segurança pública em situações de crise, por exemplo.

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O QUE É GLO (Garantia da Lei e Ordem) ?

A principal função das Forças Armadas durante as operações GLO é garantir, por tempo determinado, de forma episódica e atuando numa área restrita, a integridade e segurança da população e das instituições.

Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma medida provisória que concede ao exército o poder de polícia, principalmente quando há o esgotamento das forças de segurança pública em situações de crise, por exemplo.

Presidente da República é quem pode decretar a execução das operações de Garantia da Lei e da Ordem. Por norma, estas missões somente são convocadas quando há uma grave ameaça contra a manutenção da ordem e respeito as leis no país

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