MP impugna candidatura à reeleição do senador Lindbergh Farias

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro impugnou o registro do senador Lindbergh Farias (PT), candidato à reeleição, porque o Tribunal de Contas do Estado do Rio reprovou suas contas de quando ele era prefeito de Nova Iguaçu. Após ouvir o político, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidirá se aceita o pedido.

Na ação, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga argumenta que candidatos condenados por órgãos colegiados, como os tribunais de contas, ficam inelegíveis por oito anos desde a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

“A sessão plenária do TCE-RJ decidiu pela ilegalidade do ato de dispensa de licitação e irregularidade da tomada de contas, uma vez que os serviços prestados não consistiram em atividade de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional”, afirmou o procurador regional. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-RJ.

lindinho
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