STF desarquiva inquérito de Aécio e dá 60 dias para PGR concluir caso

AECIO NEVES/PLENARIO

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (20.nov.2018) desarquivar inquérito que apurava a suspeita de envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em Furnas, estatal do setor energético.

A investigação foi aberta em 2016 e tinha sido arquivada em junho deste ano. O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, entendeu que o inquérito se alongou por tempo demais sem que fossem encontrados indícios concretos contra o senador.

Com a decisão, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá 60 dias para concluir diligências pendentes e também deverá se manifestar sobre o arquivamento da investigação.

A decisão diverge ainda do entendimento da procuradoria, que pediu a remessa do inquérito para a Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O julgamento começou em setembro, quando houve empate em 2 a 2 na votação, mas foi suspensa por 1 pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ao retomar o caso nesta tarde, o ministro votou para que os autos sejam encaminhados à PGR.

Na sessão anterior, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli manifestaram-se pelo arquivamento e Edson Fachin e Celso de Mello pelo envio do processo para a 1º Instância da Justiça, como defendeu a PGR.

Ao determinar o arquivamento, Gilmar Mendes levou em conta 1 relatório da Polícia Federal que concluiu pela falta de provas da participação de Aécio Neves em 1 suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores, foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador.

“A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”, diz o relatório da PF.

Segundo a PGR, essas provas podem indicar novas linhas de investigação sobre o suposto envolvimento do senador em irregularidades ligadas a Furnas.

(com informações da Agência Brasil, fonte PODER360)

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