Câmara dos Deputados aprova projeto que ameniza Lei de Responsabilidade Fiscal dos municípios

Nesta quarta-feira, 5, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que os municípios ultrapassem o limite de gastos com folha de pagamento, sem sofrer punições se houver queda na receita. Como o texto já foi analisado pelo Senado e aprovado nesta quarta sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

O que parece? Que os deputados estão fazendo de tudo para que o próximo governo dê errado. Muitos desses deputados não foram reeleitos e querem deixar a casa uma grande bagunça.

O lema de Jair Bolsonaro é “Mais Brasil Menos Brasília”, o que significa mais autonomia dos municípios e menos burocracia da capital do país. Porém o que garante o saudável andamento dos municípios é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje os municípios podem gastar até 60% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal. Mas com essa aprovação do afrouxamento da LRP esse valor poderá aumentar sem sofrer punições previstas na lei. Mais uma manobra ardilosa aos 45 minutos do segundo tempo na tentativa de desmoronar o Brasil.

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