Paraná terá que pagar R$ 3 bilhões para CR Almeida

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Uma história que assombra o Paraná nos últimos 50 anos está perto de um desfecho – com sabor de vitória para uma das maiores empresas do estado, mas que deixará um gosto amargo para os paranaenses, para quem sobrou a conta. O governo estadual começou a pagar os precatórios da empreiteira CR Almeida por débitos na construção da Estrada de Ferro Central do Paraná, construída entre Apucarana e Ponta Grossa, de 1968 a 1975. Trata-se de uma dívida bilionária, decidida na Justiça, que deve comprometer uma fatia considerável do orçamento do Paraná nos próximos três anos.

Tudo começou na década de 1960, quando o governo federal apontava a importância de fazer uma nova ligação ferroviária, cortando a região central do estado, principalmente para escoar a produção agrícola do Mato Grosso do Sul e também do Norte e Noroeste do Paraná. Naquela época, havia o ramal ferroviário de Cianorte, passando por Maringá e Londrina, cruzando o Norte Pioneiro, para aí descer em direção ao Porto de Paranaguá, num trajeto muito extenso, e a estrada de ferro de Ourinhos (SP) a Ponta Grossa, considerada obsoleta, com traçado antigo.

Sem dinheiro para fazer o trajeto mais curto e moderno, o governo federal propôs que o Paraná construísse a ferrovia e se comprometeu a ressarcir o investimento. Um convênio foi firmado em 1968 e a CR Almeida foi a escolhida para a empreitada. Ocorreram vários percalços no caminho e a obra foi interrompida diversas vezes, algumas por falta de pagamento. A cada parada, novos acordos eram feitos. Até que em 12 de março de 1975 a estrada central do Paraná, também conhecida como Apucarana-Ponta Grossa, foi inaugurada.

A ligação realmente incrementou os negócios no Paraná, aumentando em 44% o volume transportado pelo Porto de Paranaguá. Mas foi quando o governo estadual cobrou a dívida da União que as contas não fecharam. Na esfera federal, a justificativa foi de que os repasses de US$ 89 milhões eram suficientes para saldar o débito. O Paraná contestava, argumentando que o convênio assinado determinava o ressarcimento integral e que a ferrovia custou muito mais do que o ressarcimento feito. Em paralelo, a empreiteira passou a cobrar por prejuízos pelos atrasos nos pagamentos e também exigiu valores adicionais, alegando que fez uma obra muito mais cara do que havia sido prevista pelo estado.

O caso se tornou uma ampla batalha judicial, em todas as instâncias e tribunais, com diversos processos, cada um levando muitos anos. Foram várias também as reviravoltas – quando uma situação apontava uma tendência, uma decisão apontava em contrário. A disputa judicial ainda continua, em alguns detalhes da questão, mas o cerne já foi sentenciado e não cabe mais recurso. O governo do Paraná perdeu duas vezes. Primeiro, entre os anos de 1987 e 1997, foi condenado a pagar a CR Almeida, em valores bilionários. Depois, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de 2007, considerou que o governo federal nada mais devia ao estado.

A fonte de tantos débitos com a empreiteira foi alvo de muita especulação, mas não para o Judiciário, que declarou o caso como incontroverso – ou seja, não mais passível de discussão. A dívida apontada referente à obra passa de R$ 3 bilhões, sendo que o precatório que deve começar a ser pago nos próximos dias é de R$ 2,2 bilhões. Na prática, nos próximos três anos, a única dívida judicial que o governo do Paraná irá pagar é com a CR Almeida – as exceções são pagamentos a idosos, inválidos ou doentes graves e a quem aceitar fazer acordo com desconto de 40%. Até quitar a conta com a empreiteira, todos os demais precatórios terão de esperar. A estimativa é de que o estado tenha R$ 9,3 bilhões para pagar e precisa saldar todo o débito até 2024, sob pena de perder benefícios federais.

Parte dos atrasados pela construção da estrada já começaram a ser pagos – referente a outros precatórios, nos últimos anos, foram destinados à empresa R$ 668 milhões, além de R$ 218 milhões com honorários advocatícios, destinados a um dos filhos do empreiteiro, o advogado Guilherme Beltrão de Almeida, que estava responsável pela causa. Mas o desembolso ainda pode ser maior. O Judiciário já reservou outros R$ 650 milhões para a CR Almeida, mas o cálculo dos valores ainda é alvo de divergência e, por isso, não foram repassados. Além disso, a empresa luta na Justiça para que o governo reconheça outros prejuízos financeiros, com perdas inflacionárias e planos econômicos, além de metodologias diferentes de contabilidade, que ainda podem elevar, na casa de muitos milhões de reais, o tamanho da dívida.

Por muitos anos, o governo do Paraná deixou de pagar precatórios, incluindo o da CR Almeida. Não havia punição para quem deixasse de depositar os valores determinados por decisões judiciais. Mas isso mudou nos últimos quatro anos, com duas emendas constitucionais, que estabeleceram regras e sanções para ordenadores de despesas e gestores (prefeitos, governadores e também os presidentes de tribunais).

 

*Fonte: Gazeta do Povo

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