Deltan desabafa indignado contra decisão do ministro do STF Marco Aurélio

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Hoje o Brasil se indignou contra a decisão do Min. Marco Aurélio, que consagraria o Brasil como paraíso da impunidade. É o gostinho do que o Supremo poderá fazer no dia 10/04/2019, quando o plenário do Tribunal voltará a julgar essa questão mais uma vez. Não são apenas os ministros que devem respeitar o Tribunal, mas o próprio Tribunal deve se dar ao respeito, ou seja, deve respeitar os seus próprios precedentes e dotá-los de estabilidade. Ninguém confia numa corte que decide e desdecide uma mesma questão sucessivamente.

A possibilidade da execução provisória da pena já foi afirmada pelo plenário do Supremo em 17/02/2016, 05/10/2016, 11/11/2016 e em 05/04/2018. Nada mudou no contexto social que justifique nova decisão. A única mudança é que o Ministro Gilmar Mendes inexplicavelmente mudou seu voto para se posicionar, agora, contra a execução provisória da pena. Apenas isso não justifica um novo julgamento contra o precedente.

A segurança jurídica é imprescindível não só para um ambiente fértil para os negócios mas também para as investigações e a vida em sociedade de forma geral. Além disso, confirmando-se o novo placar contrário à execução provisória, poderosos escaparão impunes e as futuras investigações serão minadas.

De fato, a colaboração premiada é um instrumento essencial para investigar organizações criminosas e foi um pilar da Lava Jato. Investigados só colaboram com a Justiça quando há receio de efetividade da justiça, o que deixará de existir com o fim da execução provisória.

Nós, que atuamos em investigações como a Lava Jato, não temos poder político ou econômico. Contamos com o seu apoio para poder continuar realizando o nosso trabalho.

Curta República de Curitiba
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4 comentários

  1. Não entendo muio de Direito, mas sei que o STF tem decidido por algumas aberrações absurdas e, isto não pode continuar. Com tais medidas voltamos à situação de que sòmente pobres, pu…. e pr… vão para a cadeia. Os grandes, os MAIORES LADRÕES, apesar das provas evidentes ficam soltos. Alguém que tenha conhecimento deve iniciar um movimento para que milhões de brasileiros DE BEM, assinem exigindo o afastamento destes corruptos, que não foram escolhidos pelo povo e nem por mérito.

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