Senador Lindbergh Farias (PT) é condenado por improbidade administrativa

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O senador petista Lindbergh Farias, queridinho de Gleisi, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. A decisão acolhe ação civil pública movida pelo Mistério Público Federal sobre um convênio de R$ 174 mil celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prefeitura de Nova Iguaçu em 2007.

 Lindbergh deixou de prestar contas sobre um convênio cuja finalidade era a adaptação de escolas para alunos com necessidades especiais. O ex-prefeito de Nova Iguaçu foi condenado às penas previstas no artigo 11 da Lei 8.429/92, quando se deixa de prestar contas quando se é obrigado a fazê-lo. Além de multa correspondente a 12 salários do seu último vencimento como prefeito de Nova Iguaçu, Lindbergh está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Para o Ministério Público Federal, a responsabilidade do ex-prefeito está, ao assinar termos aditivos, tomar ciência tanto do convênio quanto de sua prorrogação e não se manifestar quanto à prestação de contas reprovada pelo FNDE.

Para a Justiça, “a ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas”.

Curta República de Curitiba
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2 comentários

  1. Outro rato negento aí meu Deus que prazer vou sentir o dia que essas ratazana forem todos para o xilindro. É o marido empinado estou falando da senadora Gleice Ralfiman.

  2. Este cara desde o início de sua carreira política sempre. Foi uma fraude. Muito bem sustentado pela esquerda até os dias atuais. Incompetente e bandido! Por isso tão bem situado no PT a ORCRIM!
    Espero que em breve esteja atrás das grades!