Nos primeiros 100 dias de governo Bolsonaro revisará atos dos últimos 60 dias de Temer

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A equipe de ministros do governo de Jair Bolsonaro revisará e pode revogar medidas tomadas nos últimos 60 dias da gestão de Temer. A orientação é de 1 documento entregue nesta 5ª feira (27.dez) pela equipe de Bolsonaro aos ministros, uma espécie de “Agenda dos 100 dias” do novo governo.

Segundo o texto, caberá a cada ministério elencar políticas prioritários logo nos 10 primeiros dias de governo, incluindo “a revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão”.

Bolsonaro, criticou algumas decisões tomadas pelo governo Temer, uma delas foi a indicação do líder do governo do emedebista no Congresso, deputado André Moura, para uma diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). São estas decisões que poderão ser revogadas pela equipe do novo governo.

O futuro presidente também criticou a distribuição de recursos da lei Rouanet por Furnas, uma subsidiária da Eletrobrás.

Já nos 30 primeiros dias, as pastas devem elaborar atos para concretizar as propostas, que devem ser encaminhadas à Casa Civil dentro de 60 dias, cada ministro terá, então, de elencar uma das políticas prioritárias para implementação ou envio para o Congresso. A meta é que isso seja feito nos 100 primeiros dias de governo. É nesse prazo que devem ser formuladas as propostas de reforma da Previdência e de reforma tributária.

Segundo a ‘Agenda dos 100 Dias’, a intenção é realizar uma reunião todas as terças-feiras com o que chamaram “Conselho do Governo”, composto pelo presidente, pelo vice, General Hamilton Mourão, e os ministros. Também serão feitas algumas vezes na semana reuniões com ministérios específicos, o texto traz ainda uma série de orientações para integrantes do governo para a utilização de benefícios como auxílio moradia, viagens internacionais e cartões corporativos.

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