O projeto de lei de Jean Willys e a brecha para a troca de sexo em crianças

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Quando a Ministra Damares disse que a frase em que afirma que “menino veste azul e menina veste rosa” era uma “metáfora” contra o que chama de “ideologia de gênero”, muitas pessoas vieram a público dizer que essa ideologia não existe, que isso é coisa da cabeça dos conservadores, entre outras negações. Será mesmo?

Vamos aos fatos. Tramita no Congresso Nacional o PL (Projeto de lei) 5002/2013 de Jean Willys (PSOL/RJ) e Érika Kojay (PT/DF) com relatoria da Erundina (PSOL/SP) que diz o seguinte:

Artigo 8º – Toda pessoa maior de dezoito (18) anos poderá realizar intervenções cirúrgicas totais ou parciais de transexualização, inclusive as de modificação genital, e/ou tratamentos hormonais integrais, a fim de adequar seu corpo à sua identidade de gênero auto-percebidas.

§1º Em todos os casos, será requerido apenas o consentimento informado da pessoa adulta e capaz. Não será necessário, em nenhum caso, qualquer tipo de diagnóstico ou tratamento psicológico ou psiquiátrico, ou autorização judicial ou administrativa.

§ 2º No caso das pessoas que ainda não tenham de dezoito (18) anos de idade, vigorarão os mesmos requisitos estabelecidos no artigo 5º para a obtenção do consentimento informado.

Ou seja, a lei aqui abre uma brecha para a troca de sexo em crianças. Por quê? Porque é regra no direito que um parágrafo de um artigo de lei não existe sem uma vinculação com o chamado caput (cabeça) do artigo.

Ora, se o caput do artigo 8º prevê, justamente, as intervenções cirúrgicas totais ou parciais de transexualização, inclusive as de modificação genital, e/ou tratamentos hormonais integrais, a fim de adequar o corpo à sua identidade de gênero auto-percebida, qual a razão de ser do § 2º se não a de permitir os mesmos procedimentos em pessoas abaixo de 18 anos? Não faria qualquer sentido um parágrafo com regras para o consentimento informado se não fosse justamente para os procedimentos previstos no caput do próprio artigo.

E a extrema-esquerda é campeã em elaborar leis com brechas. Por quê? Na dúvida e como não detém a maioria no Congresso Nacional, vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscar a interpretação que lhe convém. Basta ver o exemplo da ação do aborto.

Continuando no projeto. Daí vamos ao artigo 5° de que trata o §2º do artigo 8º e lemos o seguinte:

Artigo 5º – Com relação às pessoas que ainda não tenham dezoito (18) anos de idade, a  solicitação do trâmite a que se refere o artigo 4º deverá ser efetuada através de seus  representantes legais e com a expressa conformidade de vontade da criança ou adolescente, levando em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

§1° Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível obter o consentimento de algum/a dos/as representante/s do Adolescente, ele poderá recorrer a assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança.

Ou seja, se os pais não concordarem, sem problemas. O Estado se substitui aos pais, via Defensoria Pública e Poder Judiciário, e autoriza o procedimento.  Quer mais socialismo que isso? Mas teve gente que acreditou que o presidente estava falando bobagem no dia da posse.

Assim, antes de você achar que a Ministra é uma maluca ou coisa do gênero (aqui, no seu sentido normal), pare para pensar. Informe-se sobre o que a extrema-esquerda pretende com seus filhos. A direita precisa aprender a não cair nas falácias da extrema-imprensa.

Por fim, a ministra, perguntada se estava arrependida, respondeu: “De jeito nenhum. Foi uma metáfora. Nós temos no Brasil o ‘Outubro Rosa’, que diz respeito ao câncer de mama com mulheres, temos o ‘Novembro Azul’, que é com relação ao câncer de próstata com o homem. Então quando eu disse que menina veste cor de rosa e menino veste azul, é que nós vamos estar respeitando a identidade biológica das crianças”, disse. É isso. O resto, é ideologia sim!

Confira a íntegra do projeto de lei: clique aqui

Foto ilustrativa: Wesley Almeida/cancaonova.com

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