Reforma da previdência de Bolsonaro é similar à implantada por Rafael Greca em Curitiba

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O Relatório de Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência (regime de previdência dos servidores públicos) emitido pela Subsecretaria de RPPS, do Ministério da Fazenda, revela que os benefícios médios dos servidores da União oscilam, em números arredondados: entre R$ 7,8 mil e R$ 9,1 mil no Poder Executivo; entre R$ 12,6 mil e R$ 17,5 mil no Ministério Público; entre R$ 17,9 mil e R$ 18,2 mil no Poder Judiciário; e entre R$ 26,3 mil e R$ 27,3 mil no Poder Legislativo.

Enquanto isso, o valor médio dos benefícios pagos pelo INSS (que faz a gestão do regime de previdência dos trabalhadores privados) era da ordem de R$ 1,2 mil.

A capital do Paraná, Curitiba, já fez sua lição de casa. A capitalização, anunciada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma das novidades da proposta de reforma da previdência federal, é similar ao que foi instituído em 2017 para os servidores municipais de Curitiba.

Aprovada dentro do pacote de ajuste fiscal do prefeito Rafael Greca (PMN), a reforma da previdência de Curitiba criou um sistema híbrido em que o modelo de repartição garante um valor de aposentadoria mínimo e o que exceder esse teto é arrecadado no modelo de capitalização. Em linhas gerais, esse é um ponto comum das propostas que estão sobre a mesa de Paulo Guedes.

No modelo de capitalização, as contribuições feitas pelo servidor ao longo de sua carreira ficam em uma poupança individual. Ou seja, as contribuições de um trabalhador na ativa financiarão sua própria aposentadoria. No modelo de repartição, que é o adotado atualmente pelo INSS, os trabalhadores que estão na ativa financiam as aposentadorias.

Apesar de ter sido aprovada em 2017, a CuritibaPrev passou a funcionar, na prática, em 2019, com a nomeação de novos servidores no Executivo Municipal. Isso porque, de acordo com o que foi aprovado, os servidores que já estavam nos cargos antes da alteração seguem as regras antigas, com a aposentadoria sendo integralmente financiada pelo modelo de repartição. Os funcionários antigos, entretanto, podem optar por aderir ao novo modelo.

Nas contas da prefeitura, a mudança já reduziu em R$ 3 bilhões o déficit atuarial da previdência municipal. A expectativa é que a migração de modelos libere recursos do orçamento do município. Segundo a prefeitura, caso nenhuma mudança fosse feita, em 2023, 28% dos recursos do Executivo seriam destinados ao pagamento de aposentadorias de servidores.

Especialistas ouvidos pela RC dizem que o risco a ser evitado é o da “chilenização” da previdência brasileira, que significaria entregar a gestão das poupanças previdenciárias à banca privada, que tem finalidade lucrativa – legítima, é inquestionável – mas imprópria quando se trata de previdência. Em torno de 70% dos aposentados chilenos que contribuíram por décadas para a formação de suas poupanças previdenciárias recebem benefícios menores que um salário mínimo do país.

É imprescindível, finalmente, enfrentar o forte lobby dos bancos e seguradoras, ávidos por explorar o que consideram um apetitoso filão, vendendo aplicações financeiras travestidas de produtos previdenciários em concorrência desleal com a previdência fechada.

Mais uma vez, a cidade que abriga o presidiário Lula tem muito a ensinar.

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