O Brasil inteiro se pergunta: o que o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro (Chefe do Ministério Público do Estado), José Eduardo Ciotola Gussem, fazia com o jornalista da GloboNews Octavio Guedes, no Lorenzo Bistrô, um pequeno e discreto restaurante numa rua de pouco movimento no Jardim Botânico do Rio, a 400 metros da sede da Rede Globo, bem na semana da pauta Flavio Bolsonaro, cuja maior fonte de informação foi, justamente, o MPRJ e o maior veículo de propagação da notícia a própria Globo?

Enquanto as respostas não aparecem, a RC apurou que em 2017, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou a Recomendação nº 58 que estabelece a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público brasileiro. São regras de como os procuradores e promotores devem se comportar diante da imprensa.

A resolução diz que os promotores e procuradores do Ministério Público, na comunicação social, devem orientar-se por diversos princípios, entre eles, impessoalidade, publicidade e transparência. Em caso de investigação com sigilo, como é o caso de Flavio Bolsonaro, os responsáveis pela divulgação devem garantir que as regras de sigilo sejam rigorosamente respeitadas. Ou seja, só o promotor e o juiz, e mais ninguém, poderão ter acesso aos dados, segundo estabelece nossa Constituição Federal.

Ainda pela resolução, os promotores e procuradores devem evitar o personalismo, vale dizer, a comunicação deve ser elaborada e divulgada pelo setor responsável pela comunicação social, a fim de manter a unidade e o caráter impessoal.

Em outras palavras, não cabe ao procurador-geral se encontrar com jornalista em discreto bistrô. Caberia a ele, como chefe maior, quando muito, receber o jornalista na sede da instituição sob a supervisão da assessoria de Comunicação Social. É isso que as autoridades fazem cotidianamente (ou deveriam fazer).

A resolução é tão clara nesse assunto que, em seu artigo 10, estabelece o seguinte: “Cabe ao setor de Comunicação o atendimento a jornalistas, independentemente do veículo ao qual pertença, que deverá ser realizado com prontidão pela instituição”. Ou seja, não cabe ao procurador-geral se encontrar diretamente com jornalista em restaurante, às escondidas.

A Rede Globo, por outro lado, está prestes a perder a verba estatal da qual usufruiu por décadas, tem sido a principal divulgadora de informações relativas ao caso Flavio Bolsonaro, incluindo relatórios sigilosos e aos quais nenhuma outra mídia teve acesso.

Nos Princípios Editoriais do Grupo Globo encontramos que o grupo “é apartidário e independente de governos, e os seus veículos devem se esforçar para assim ser percebidos”. Parece não haver qualquer esforço do jornalista neste sentido ao almoçar secretamente com o chefe do MP-RJ que investiga o filho do presidente da República que já declarou o fim da verba estatal para algumas grandes mídias, em especial as conhecidas produtoras de fake news.

Pelos mesmos princípios, os “jornalistas do Grupo Globo devem evitar situações que possam provocar dúvidas sobre o seu compromisso com a isenção”, os “jornalistas do Grupo Globo agirão sempre dentro da lei” e os “veículos do Grupo Globo devem ser transparentes em suas ações e em seus propósitos. Isso significa que o público será sempre informado sobre as condições em que forem feitas reportagens que fujam ao padrão”. Eis a questão acima levantada.

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