Na Era Lula, regra da ABNT foi mudada para permitir barragens como a de Brumadinho

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Há 3 anos o Ministério Público de Minas Gerais já alertava que o rompimento da barragem de Fundão em 2015 deixou clara uma das maiores fragilidades técnicas no que diz respeito à gestão de resíduos e rejeitos de atividades de mineração: a permissão da construção ou continuidade de licenciamento de barragens pelo método de alteamento para montante.

O MP-MG chegou a instaurar um Inquérito Civil onde ficou demonstrado que a construção de barragens seguindo-se tal método é, entre outras técnicas disponíveis, a que gera menos custos para o empreendedor, mas, ao mesmo tempo, a que implica mais riscos de rompimento e, consequentemente, de danos ambientais e sociais.

No Brasil, tamanho perigo gerado pelo método em questão inspirou a NBR 1302815, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que trata da “Elaboração e apresentação de projeto de barragens para disposição de rejeitos, contenção de sedimentos e reservação de água”, e cuja versão de 1993 (Governo Itamar Franco) estabelecia categoricamente no item 4.2 que: ”Não se recomenda o alteamento de barragem pelo método a montante”.

Já na versão de 2006, durante o 1º mandato do Governo Lula, a recomendação da ABNT não mais aparece. Teria o governo, por conta do lobby das mineradoras, pressionado para modificar a regra? Vale lembrar que pelo estatuto da entidade, o governo tem representantes em seus Conselhos.

A RC já denunciou aqui o descaso do Poder Judiciário mineiro em relação a esse caso. Reveja a matéria: clique aqui  

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