O Senado desarquivou o projeto que proíbe o aborto, essa proposta é do ex-senador Magno Malta e agora a matéria voltará para a análise da CCJ.

A PEC do ex-senador, foi apresentada em 2015 e, de acordo com o texto, garante “a inviolabilidade da vida desde a concepção”.

Hoje na nossa legislação atual, o aborto é permito se:

  • feita através do SUS (Sistema Único de Saúde) nas 20 primeiras semanas;
  • quando a mulher é vítima de violência sexual;
  • havendo risco de vida para a mãe;
  • ou em caso de o feto ser anencéfalo.

Caso aprovada, a PEC inviabilizaria o aborto inclusive nesses casos, e a aprovação do desarquivamento foi de autoria de Eduardo Girão (Pode-CE).

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