Implicações para Santa Cruz caso ele peça para PF investigar páginas de redes sociais

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O novo Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pode se complicar ao instrumentalizar a OAB e a Polícia Federal em debate político pessoal. Veículos da grande mídia noticiam que ele teria contratado o advogado Sydney Sanches (ex-ministro do STF) para solicitar à PF que investigue perfis de redes sociais que estaria lhe “atacando”.

Não localizamos nota do escritório, de Felipe, da PF ou da OAB confirmando essas notícias. As críticas, em grande medida, advêm de entrevista dele à Folha, na qual defende que fatos apurados na Lava Jato não sejam objeto de novos inquéritos, para que a operação não se torne “uma investigação sem fim”.

Algumas páginas encararam isso como um pedido de vista grossa ao crime, e se indignaram. Na mesma época, circulou nas redes foto de petistas celebrando com o terrorista italiano Battisti, e acreditou-se que um deles (por imensa semelhança física e identidade ideológica) fosse Santa Cruz, o que foi desmentido em seguida. Santa Cruz não era o homem da foto, mas já disputou eleição pelo PT, partido que defendeu e concedeu o refúgio político a Battisti no governo Lula.

O pedido de investigação à PF teria as seguintes complicações:

1º- para ser competência da PF, teria que haver interesse da OAB, enquanto que as críticas foram pessoais, não institucionais, o que poderia denotar uso pessoal de autarquia federal que arrecada recursos compulsórios dos advogados;

2º- muitos dos perfis que constam na lista noticiada são públicos, enquanto que as postagens podem ser comprovadas por prints, atas notariais e testemunhas, dispensando a necessidade de uso da PF, salvo se para intimidação;

3º- perfis privados poderiam ser revelados por medidas cíveis de Santa Cruz, também dispensando o uso de recursos públicos da PF;

4º- não há conteúdo ofensivo nas postagens, apenas o relato de entrevista do próprio Santa Cruz e críticas políticas e filosóficas às suas posições, o que não é crime;

5º- mesmo a situação da foto não configura crime ou dano. Primeiro porque não houve dolo, diante da incrível semelhança física e da plausibilidade de que ele apoiasse o refúgio de Battisti, pois era próximo ou filiado ao PT à época. Segundo, porque, diante do seu histórico político e ideológico, caso estivesse naquela foto, junto com outros petistas notáveis e com o “refugiado” que protegiam, Santa Cruz não se declararia estar em situação vexatória. Para dizer-se prejudicado pelo equívoco, primeiro Santa Cruz teria que repudiar o PT e Battisti, o que nunca fez.

Assim, possivelmente ciente de que não há crime (por falta de dolo e dano objetivo à sua reputação (que inclui o viés público de esquerda), a notícia de crime à PF poderia, em tese, ser respondida pelos acusados com a imputação a Santa Cruz de denunciação caluniosa (crime que a pessoa comete quando mobiliza a polícia sabendo que não há crime) e improbidade (uso pessoal da OAB).

O tempo dirá quais serão as estratégias daqueles que Felipe Santa Cruz quer (segundo a grande mídia), com a ajuda da OAB e da PF, investigar e acusar.

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