A Receita Federal não investigará o ministro do STF Gilmar Mendes, e com isso também estão liberados a ministra do STJ Isabel Gallotti e as advogadas Guiomar Mendes e Roberta Maria Rangel, mulheres dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, respectivamente.

Em nota a Receita afirmou que “os indícios originalmente apontados não se confirmaram”, e ainda que “especificamente em relação aos casos divulgados na imprensa envolvendo as pessoas físicas ligadas ao STF e STJ, as análises preliminares vazadas não haviam sido objeto de validação, pré-condição para abertura de um procedimento de fiscalização. Os referidos casos foram objeto de análise técnica e impessoal e a conclusão dos Auditores-Fiscais é de que os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”.

Também o órgão solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sérgio Moro, a abertura de inquérito policial para apurar se houve violação de sigilo funcional crime estabelecido pelo art. 325 do Código Penal, onde a pena é de até 6 anos de prisão.

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