O senador Lasier Martins (Pode-RS) protocolou nesta terça-feira (26) projeto de resolução (PRS 11/2019) que regula o recebimento pelo Senado de denúncia contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador-Geral da República por crimes de responsabilidade.

A proposta quer acabar com a situação atual que dá ao presidente da Casa a prerrogativa de aceitar ou não a denúncia. Lasier defende a hipótese de que a abertura ou não de processo de impeachment dessas autoridades possa ser partilhada por todos demais senadores.

O PRS 11/2019 fixa 15 dias, após o recebimento da denúncia, para o presidente da Casa se pronunciar sobre o pedido. Após esse prazo, se não houver deliberação, a maioria da Mesa Diretora fica responsável por decidir. A matéria abre ainda a possibilidade de senadores entrarem com recurso contra o despacho da Mesa, levando a discussão para o plenário.

“Se o Senado sabatina e aprova essas autoridades de forma colegiada, por que não deveria opinar sobre o recebimento ou não de denúncias contra elas?”, questiona Lasier. “É importante dar uma resposta aos pedidos de impeachment que ficam parados, por tempo indeterminado, como acontece hoje.

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