A Câmara dos Deputados italiana aprovou quarta-feira (06) um projeto de lei que estende o direito a uma defesa que já existia na Itália e considera a utilização legal de uma arma de fogo para se defender contra um bandido. Com a modificação promovida, a defesa será considerada “sempre legítima” e os cidadãos poderão agir em face da percepção de uma ameaça.

A iniciativa altera o Código Penal italiano e estabelece ser suficiente à autodefesa o ladrão ameaçar usar uma arma. Da mesma forma, aqueles que se defenderam em “um estado de agitação grave devido à situação perigosa” não podem ser processados. Além disso, penas de prisão serão aumentadas para seis anos para aqueles roubarem a propriedade privada e a liberação só será possível após a pessoa que cometeu compensar a vítima.

A lei foi aprovada na Câmara dos Deputados com 373 votos a favor, 104 contra e duas abstenções. A Lei da Legítima Defesa foi uma das promessas da Liga na campanha eleitoral, partido de Matteo Salvini, vice primeiro-ministro da Itália.

A Liga justifica a medida pelo aumento da insegurança no país. 39% dos italianos são favoráveis ​​a facilitar o acesso a armas de fogo para uso pessoal. Atualmente, na Itália, para poder carregar uma arma de fogo, é obrigatório obter uma licença concedida pela Polícia, para a qual é necessário um exame médico. De acordo com dados oficiais, em 2018 as licenças de armas aumentaram em Itália em quase 14% em relação ao ano anterior.

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