O doutor em Direito e advogado Luiz Henrique Alochio publicou hoje, no jornal “A Tribuna” de Vitória-ES, coluna em que analisa o vídeo postado no twitter pelo presidente Jair Bolsonaro.

O vídeo era precedido de um texto no qual o presidente dizia que não se sentia confortável postando a cena, mas que aquilo era necessário para a população ter conhecimento e eleger suas prioridades. Claramente, a postagem não “endossava” as imagens.

De fato, levanta um questionamento: que a população tome conhecimento e decida suas prioridades. Se quer empregar recursos e apoios públicos para patrocinar aquele “tipo” de situação.

“A alocação de recursos públicos (mesmo que seja unicamente o espaço público) como fomento de artes está sujeita a regras. É importante não confundir isso com censura. A escolha de critérios de alocação de recursos é, pela falta de cultura ou má-fé, taxada de censura. Precedentes de direito estrangeiro assentam que o estabelecimento de critérios, mesmo de índole moral, não são violadores da liberdade de expressão” afirmou o jurista.

Trata-se, portanto, de colocar em discussão para a Nação brasileira como ela, pagadora dos impostos, pretende que seu dinheiro seja usado. E, sim, questões morais podem ser utilizadas para evitar o uso do dinheiro sem que isso seja considerado violação da liberdade de expressão ou quebra de decoro.

Já o jurista Miguel Reale Júnior, autor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, declarou que a divulgação do vídeo pode levar o presidente Jair Bolsonaro a perder o cargo por “falta de decoro”, o chamado impeachment.

No entanto, a co-autora do processo que tirou Dilma Rousseff da Presidência em 2015, a advogada Janaína Paschoal, discorda e declarou que o caso não configura motivo para o afastamento de Bolsonaro.

“As críticas estão vindo de pessoas que estão sendo incoerentes com o que defenderam ao longo da vida” disse a jurista em clara crítica a esquerda que sempre pregou o contrário.

Segue abaixo o artigo na íntegra:

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