O gargalo que impede o impeachment de Toffoli e Gilmar Mendes

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Por que, apesar de tantos abusos, os ministros do STF continuam soltando corruptos e reinando impunes, subvertendo as leis, ignorando a Constituição e fazendo de besta o povo brasileiro?

O Senado é a instituição responsável pelo julgamento dos processos de impeachment dos Ministros do STF e do Procurador Geral da República. Porém, antes do acesso dos Senadores ao processo é necessário que este seja recebido pela casa, sendo esta uma prerrogativa de caráter exclusivo do Presidente do Senado, cabendo a decisão apenas a ele.

Ocorre que até a última eleição para presidente do Senado, em fevereiro, quando se sagrou presidente o candidato do DEM, Davi Alcolumbre, desde setembro de 2001, a presidência do Senado foi ocupada por Senadores do PMDB. Todos, sem exceção, são ou já foram investigados pela operação lava jato, a partir de delações premiadas por parte de executivos da Odebrecht, OAS e outras empresas investigadas pela Polícia Federal. Da mesma forma, o presidente do Senado até 2021, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas irregularidades relacionadas à campanha de 2014, quando se elegeu senador. O principal inquérito está sob segredo de Justiça.

Natural que nenhum deles tenha aberto processo contra um ministro do STF que viria a julgá-lo pelos delitos que eventualmente ou frequentemente tenha cometido. Da mesma forma um ministro do STF pode não ter interesse em ser muito rigoroso com os senadores, que tem o poder de abrir processos contra eles. É a clássica situação do “Não mexa comigo que eu não mexo contigo”. Este certamente é o motivo pelo qual nenhum dos pedidos de impeachment dos ministros do STF logrou êxito até hoje. E talvez seja o motivo pelo quais tantos inquéritos são arquivados no STF, apesar de terem sido autorizados por eles mesmos em função da quantidade e gravidade dos indícios e provas apresentadas pelo MPF e pela PGR.

Considerando que nas últimas eleições houve a maior renovação de todos os tempos no Senado, com 46 novos senadores em um total de 81, e que nem todos os senadores são corruptos, o caminho para que um processo de impeachment seja aberto e afastado imediatamente o ministro processado, passa obrigatoriamente por tirar das mãos do presidente do Senado a decisão de receber ou não estes processos, que podem ser apresentados por qualquer cidadão.

Neste sentido, o Senador Lasier Martins apresentou em fevereiro o PRS 11/2019, que visa justamente dar ao plenário a palavra final sobre a recepção ou não dos processos de impeachment de ministros do STF e do Procurador Geral da República, retirando do Presidente da casa a prerrogativa de decidir isoladamente. O projeto, que altera apenas o regimento interno do Senado, está parado há mais de 40 dias na CCJ aguardando a definição de quem irá ser o relator, indicação de responsabilidade da presidente da Comissão, Simone Tebet, que pelo regimento tinha dois dias uteis para fazer isso após a chegada do projeto na CCJ. Mas pela demora parece que a Senadora não está interessada ou bem informada sobre a importância da proposta do colega Lasier.

Ou seriam as tais forças ocultas atuando novamente? O fato é que o principal assessor de Gilmar Mendes nos últimos doze anos, Luciano Fuck, continua lotado na presidência do Senado, onde ocupou até fevereiro último a chefia de gabinete de Eunício Oliveira, que por sua vez determinou pouco antes de deixar a presidência o arquivamento de um pedido de impeachment do próprio Gilmar. Que beleza é a festa da democracia!

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