Por 7 votos a 4 o STF julgou constitucional indulto de Natal de Michel Temer, com está decisão, presos que cumpriam os requisitos na data do Decreto assinado, que já tinham cumprido 20% da pena, podem encaminhar agora o pedido do benefício aos juízos de execução penal.

Votaram pela validade do indulto assinado por Temer os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Votaram contra Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. 

O benefício não atinge o ex-presidente Lula, que começou a cumprir pena em abril de 2018, mas irá beneficiar vários condenados na Lava Jato. 

Deixe um comentário

%d blogueiros gostam disto: