Liminar pede a suspensão do Seminário internacional sobre Fake News do TSE

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Evento tem entre seus organizadores ex-superintendente da PF responsável por abrir investigação sobre denúncia contra o Secretário de TI do TSE, principal responsável pela segurança das urnas eletrônicas no país

O evento está programado para a próxima quinta-feira, e se estenderá na sexta, durante todo o dia 17 de maio.

O que o TSE chama de Fake News muitas vezes são denúncias contra seus próprios servidores.

Denúncias x Fake News.

O grupo criado no TSE para combater Fake News foi formalizado apenas uma semana após grave denúncia na Câmara sobre atos ilícitos no tribunal.

O Conselho consultivo foi instituído por meio de uma portaria assinada pelo então presidente do TSE, Gilmar Mendes, 49 dias após ter sido confrontado em audiência pública no TSE.

Até então Gilmar vinha divulgando a informação de que a lei não obrigava a impressão do voto, ao contrário da lei em vigência aprovada em 2015.

De acordo com o art. 299 do Código Penal, é crime de falsidade ideológica, alterar o sentido da legislação, seja qual for o objetivo.

No dia 30 de novembro de 2017 foi apresentada uma denúncia em audiência pública na Câmara dos Deputados de que o TSE estava investindo no projeto de uma urna, que custaria 2,5 bilhões de reais aos cofres públicos, sem necessidade. A solução mais simples e mais econômica seria o acoplamento de impressoras nas urnas já existentes, mas os técnicos e dirigentes do TSE simplesmente ocultaram a informação de que as urnas eletrônicas poderiam ter sido utilizadas e apostaram todas as fichas em um novo modelo, caro e desnecessário.

Uma semana após a denúncia na Câmara foi assinada por Gilmar a portaria TSE 949 criando o Conselho Consultivo, com o objetivo explícito de investigar e combater as Fake News. Dia 7 de dezembro para ser mais exato.

O fato de o grupo ter sido criado imediatamente após o enfrentamento no TSE e a denúncia na Câmara dos Deputados é um forte indício da existência de uma conexão entre as denúncias apresentadas contra os servidores do TSE e o combate às “Fake News”, como passaram a ser rotuladas todas as notícias contrárias aos interesses dos denunciados.

Está programada a participação do Ministério da Justiça Sérgio Moro na abertura do evento, quinta feira 16 de maio.

Mais informações:

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2017/Dezembro/conselho-consultivo-sobre-internet-e-eleicoes-se-reune-no-tse

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