Podemos aciona STF para que Coaf retorne ao Ministério da Justiça

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O Podemos protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), esta quarta-feira (29/05), a fim de devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – órgão considerado estratégico para ações de combate à corrupção – para o Ministério da Justiça. O líder do partido no Senado, Alvaro Dias (Podemos-PR), explica que é competência do presidente da República determinar a localização do Coaf. 

“O presidente fez isso por meio de medida provisória. A Câmara dos Deputados não podia desautorizar o presidente nesta matéria. Isto significou invasão de competência, é inconstitucional. Agora esperamos que o Supremo acolha esta ação direta de inconstitucionalidade que protocolamos hoje, de modo a manter o Coaf no Ministério da Justiça”, afirmou Alvaro Dias.

A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MP) 870/2019, que trata da reforma administrativa, aprovou emenda que tira o Coaf do Ministério da Justiça e o realoca no Ministério da Economia. A decisão foi mantida pelo plenário da Câmara dos Deputados, no último dia 22, e confirmada pelo Senado, esta terça-feira (29). 

Na semana passada, após a votação da MP na Câmara, o senador Alvaro Dias apresentou destaque para que o Coaf fosse mantido no Ministério da Justiça. Porém, o plenário do Senado aprovou, de forma simbólica, a matéria do jeito que veio da Câmara.

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