O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu nesta segunda-feira, 3, em um evento em São Paulo o pacto firmado pelos presidentes dos Poderes na semana passada. Ao rebater as críticas, incluindo de membros do Judiciário, à postura dele, o ministro disse que “também é uma função do STF ser moderador”.

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/06/03/tambem-e-uma-funcao-do-stf-ser-moderador-diz-toffoli-sobre-pacto-dos-3-poderes.htm

MENTIRA: leia o que está escrito na página do próprio STF sobre as atribuições do tribunal:

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.

Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros (art. 102, inc. I, a e b, da CF/1988).

Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.

A partir da Emenda Constitucional 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 103-A da CF/1988).

Abaixo o link para o site do STF:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfConhecaStfInstitucional

Abaixo link para o artigo 102 da Constituição Federal:

https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_102_.asp

Como é possível verificar, não existe na Constituição Federal, dentre as atribuições do STF,  nenhuma menção à atribuição do tribunal atuar como agente moderador entre os poderes executivo e legislativo, especialmente pelo fato de que não existe nenhuma questão litigiosa em curso entre estes dois poderes que tenha sido objeto do pacto entre os poderes sugerido por Toffoli ao presidente Jair Bolsonaro.

O que de fato Toffoli pretende é blindar a si mesmo e a outros ministros do STF contra os pedidos de impeachment protocolados no Senado, o que até o momento tem logrado êxito. Este é realmente o objetivo deste pacto, na verdade um conluio, está evidente!

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