Edson Fachin revogou liminar que ele mesmo havia julgado. O ministro havia proibido a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras.

A empresa atua no segmento de transporte e armazenamento de gás natural que conta hoje com uma rede de gasodutos de 4,5 mil quilômetros, e com capacidade de movimentação de 74 milhões de metros cúbicos por dia.

Agora com a decisão de Fachin a empresa poderá ser privatizada, decisão essa que aconteceu após sessão no STF que julgou a pauta sobre as privatizações.

O STF decidiu que privatização de cada estatal só pode ocorrer com autorização do Legislativo, já as subsidiarias poderão ser privatizadas sem autorização e sem licitação.

Heberton Tavares da República de Curitiba.

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