Brasília-DF

Em parecer enviado à Justiça, o Ministério Público Federal afirma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), viola a Constituição do País ao manter em sigilo notas fiscais de gastos de senadores com verba da cota parlamentar.

Desde que assumiu a presidência do Senado, em fevereiro, Alcolumbre se recusa a atender a pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe despesas com a verba parlamentar.

A República de Curitiba descobriu que, o “nobre” Alcolumbre, briga na Justiça para manter as notas emitidas até junho em sigilo, e que somente “por pressão” de entidades da área da transparência e de líderes partidários, o portal do Senado passou a divulgar as cópias das notas fiscais.

Entretanto, não sendo retroativa, os gastos de Alcolumbre e dos demais senadores anteriores a julho continuam em sigilo.

Aberto na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG), o Ministério Público Federal se manifestou no processo com documento de oito páginas.

“Alcolumbre desrespeita a Lei de Acesso e a advocacia do Senado ”age de má-fé” ao defender, na Justiça, a manutenção do sigilo das notas”, afirmou o procurador da República Leonardo Andrade Macedo.

TRECHO DO DOCUMENTO:

“É inequívoco que o presidente do Senado viola diretamente os dispositivos constitucionais ao não disponibilizar informações quanto aos seus atos e dos demais senadores. Fica claro que está havendo o descumprimento das normas de acesso à informação e da transparência”.

O QUE DIZ O MPF SOBRE O SENADO E ALCOLUMBRE?

“Alcolumbre busca confundir a Justiça ao afirmar que a comprovação dos gastos com a verba indenizatória de gabinete, por se destinar à sociedade como um todo, deve ser vista em contexto mais amplo, considerando prerrogativas específicas das atividades dos parlamentares”.

“Tal raciocínio beira a má-fé. Ora, então toda verba pública, que, por princípio, se destina à sociedade, não deve ter seus gastos comprovados e informados nos portais da transparência?”, questionou o Ministério Público na manifestação.

Desde que Alcolumbre assumiu a presidência do Senado, o setor de Transparência da Casa se negou a responder a 45 pedidos de informações, o triplo de negativas registradas no mesmo período dos três anos anteriores. O Senado e Alcolumbre não se manifestaram até a conclusão desta edição.

Júnior Santos – República de Curitiba.

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