O ex-deputado Índio da Costa teve sua prisão preventiva revogada

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O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Rio Grande do Sul, concedeu nesta quinta-feira (12/9) um habeas corpus revogando a prisão preventiva do ex-deputado federal Indio da Costa. O político estava preso desde o dia 6 deste mês, por decisão da 7ª Vara Federal de Florianópolis (SC).

O inquérito apura suposto esquema de fraude envolvendo crimes de corrupção passiva e ativa e de organização criminosa contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), com a obtenção de vantagem indevida realizando pagamento reduzido no valor dos serviços postais.

Os advogados dele acrescentaram que o político é réu primário, “portador de bons antecedentes, possui residência fixa e exerce atividade profissional lícita, não existindo motivo concreto que justificasse a decretação da prisão preventiva”.

O desembargador Gebran Neto determinou, de forma liminar, a soltura do investigado, impondo a ele medidas cautelares diversas da prisão.

No habeas corpus, a defesa de Indio da Costa requisitou a concessão de liberdade argumentando que o ex-deputado não tem ligação com os demais envolvidos.

Gebran Neto acrescentou que a imposição das medidas cautelares “se justifica para evitar que os agentes permaneçam na realização de condutas ilícitas, bem como evitar que pratiquem atos de aprofundamento dos crimes ou mesmo impedimento de sua apuração, dado que a organização contava com a participação de agentes públicos, com o exercício de função em elevado escalão da administração”.

Júnior Santos – República de Curitiba.

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