Raquel Dodge pede ao STF para derrubar decretos de Bolsonaro

Publicado por

Nesta terça-feira (17), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar todos os decretos do presidente Jair Bolsonaro que tornaram mais flexíveis as exigências para a posse e o porte de armas.

O presidente Bolsonaro, ao todo, editou sete decretos para facilitar o acesso a armas. Segundo Raquel Dodge, três ainda estão em vigor.

“Os três decretos atualmente vigentes, em grande parte apontam inconstitucionalidade. Ou seja, de acordo com Dodge, os novos decretos invadiram campo reservado à lei, o que extrapolara a função regulamentadora”.

Qual a diferença entre porte e posse de arma?

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Ações apresentadas ao STF pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL que visam barrar os decretos foram a “carona” perfeita para Dodge se manifestar a favor. A ministra Rosa Weber será a relatora das ações

e para o julgamento do caso ainda não há data estimada.

Estatuto do Desarmamento.

Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República argumentou que os decretos de Bolsonaro estão em “descompasso” com o Estatuto do Desarmamento.

O estatuto é uma política de controle de armas e está em vigor desde 22 de dezembro de 2003. O texto foi sancionado com o objetivo de reduzir a circulação de armas e estabelecer penas rigorosas para crimes como o porte ilegal e o contrabando. A regulamentação do estatuto ocorreu em 2004.

“Não há dúvida de que as normas impugnadas, em diversos dispositivos, flexibilizaram as disposições do estatuto, ao abrandar o rigor estabelecido na lei para a concessão de posse e de porte de arma de fogo e aumentar o número de armas disponibilizadas a atiradores, colecionadores e caçadores, em total descompasso com os propósitos legais de fomentar o desarmamento, recrudescer a disciplina sobre tráfico de armas e controlar as armas de fogo em território nacional”, argumentou Raquel Dodge.

Júnior Santos – República de Curitiba.

Curta República de Curitiba
error
Anúncios