Advogado cita Lei de Abuso de Autoridade e Juiz dá o troco

O juiz Wellington da Silva Medeiros, do Tribunal do Júri de Águas Claras (DF), emparedou um advogado que pediu a revogação da prisão preventiva de seu cliente com base na Lei de Abuso de Autoridade.

Segundo a lei, que ainda não está em vigor, “constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”.

O juiz Wellington da Silva Medeiros, do Tribunal do Júri de Águas Claras (DF), emparedou um advogado que pediu a revogação da prisão preventiva de seu cliente com base na Lei de Abuso de Autoridade.

Segundo a lei, que ainda não está em vigor, “constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal”.