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Por 2 votos a 1, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio derrubou ontem (29/Out).

a liminar que concedeu habeas corpus ao casal de ex-governadores do Rio, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Em 3/Set/19, os dois foram presos…, mas, no dia seguinte… foram soltos por decisão provisória concedida pelo desembargador Siro Darlan durante o Plantão Judiciário. Os pedidos de prisão do casal já foram expedidos pela Justiça.

Durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ), entre 2009 e 2016, na gestão dos ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro, foram identificadas ilegalidades nos contratos firmados entre a prefeitura e a construtora Odebrecht para as obras nas construções de casas populares.

Segundo o advogado Vanildo José da Costa Júnior, que defende o casal Garotinho, o decreto de prisão em 3/Set/19, foi ilegal e desprovido de contemporaneidade. E que, portanto, não haveria fundamentação para a prisão.

Em nota divulgada ontem (29/Out), o Vanildo da Costa Júnior informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da 2ª Câmara Criminal.

O que disse o advogado do casal Garotinho?

“Ainda que se respeite a decisão proferida pela Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não há como concordar com as razões de sua fundamentação. A ordem de prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014. Acreditamos em sua modificação pelos Tribunais Superiores, para onde encaminharemos recurso”, diz a nota.

(Fonte: Agência Brasil)

Por Júnior Santos – Correspondente da República de Curitiba.

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