O Ministro Gilmar Mendes do STF – Supremo Tribunal Federal no dia de ontem (31/Out), mandou soltar os ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony e Rosinha Garotinho, que foram presos no último dia 30/Out.

Entenda o caso

No dia anterior, (30/Out), o colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) derrubou uma liminar que havia concedido habeas corpus a Garotinho e Rosinha, acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016. Sendo que, Garotinho foi governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002 e Rosinha governou o estado de 2003 a 2006.

A defesa do casal sustenta que ordem de prisão foi ilegal e arbitrária, “pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014”.

Em sua decisão, Gilmar deferiu liminar suspendendo a ordem de prisão, mas impôs medidas cautelares, como proibição de contato com outras testemunhas, proibição de sair do país sem autorização judicial, entrega dos passaportes e comparecimento mensal à Justiça. “Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos”, escreveu Gilmar.

(Fonte: Agência Brasil)

Por: Júnior Santos – Correspondente da República de Curitiba.

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